No dia 23/05/2007, o desembargador Alvim Soares tomou posse na Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na vaga do desembargador Gudesteu Biber Sampaio, que se aposentou. O desembargador Alvim Soares é natural de Mar de Espanha/MG. Tem mais de 30 anos na magistratura, sendo cinco deles no Tribunal de Justiça e, […]
Tribunal Pleno decretou perda da graduação de militar reformado, condenado na Justiça Comum por crime eivado de hediondez, no julgamento do Processo de Perda da Graduação nº 110. Veja a decisão e o acórdão na íntegra neste site, clicando em: Jurisprudência Matéria: Criminal Tipo de Processo: Perda da Graduação Número do Processo: 110 Pesquisar
No dia 25/05/2007, a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e a Polícia Militar realizarão Seminário de Direito Militar, na cidade de Governador Valadares. Aberto à participação da comunidade em geral, o público alvo será, especialmente, militares estaduais da 1ª Região Militar, operadores e estudantes de Direito. As palestras terão início às 14 horas,
No dia 16/05/2007, o magistrado Álvares Cabral da Silva, natural de Belo Horizonte, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, na vaga do desembargador Gudesteu Biber Sampaio, que se aposentou no final de abril. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito Público, o novo integrante do TJMG tem
A convite do Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, Ten Brig Ar Henrique Marini e Souza, o Juiz Coronel PM Paulo Duarte Pereira, esteve no STM no dia 14 de maio de 2007 participando de reunião com aquele Presidente e com os iminentes Presidentes do TJM SP e TJM RS. Na pauta da reunião temas atuais
Foi um sucesso o IV Ciclo de Debates de Direito Penal e Direito Processual Penal do Instituto dos Advogados de Minas Gerais realizado do dia 08/05 a 11/05/2007 que teve como tema a Segurança Pública. O Vice-Presidente do TJMMG, ex-presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e membro de seu Conselho Superior, Juiz Décio
No dia 16/05/07, o Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Juiz Cel PM Paulo Duarte Pereira, quando da abertura do treinamento sobre Avaliação de Desempenho, assim se dirigiu aos servidores da Justiça Militar de Minas Gerais: “Visando garantir a qualidade, eficiência e presteza da atividade jurisdicional, o Tribunal de Justiça Militar conta com a avaliação
Em Sessão Plenária do Tribunal de Justiça Militar, o Presidente do TJMMG, Juiz Cel PM Paulo Duarte Pereira, apresentou proposta de votos de congratulações com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Orlando Adão Carvalho, e com o Desembargador Alexandre Victor de Carvalho pelo recebimento do título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte, que ocorre
Decisão da Câmara Cível referente à Apelação Cível 87, disponível na consulta da jurisprudência do TJMMG, neste site, conclui pela inocorrência de cerceamento de defesa sob a alegação de ausência de concessão de prazo recursal após a solução da sindicância, naquele caso. Postulou o juiz relator que não há ilegalidade ou abuso de poder no
No julgamento dos EMBARGOS INFRINGENTES Nº 169 / TJMMG, com acórdão publicado no Minas Gerais de 05/05/2007 o Juiz revisor e relator para o acórdão, citou lição do Prof. Eugênio Pacelli de Oliveira: “…não temos dúvidas em ver incluído, no princípio da ampla defesa, o direito à participação da defesa técnica – do advogado –
