CÂMARAS CÍVEL E CRIMINAL DO TJMMG

PORTARIA Nº 600/2012 Designa magistrado para compor a 2ª Câmara. O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere o disposto no art. 14 do Regimento Interno e, Considerado a necessidade de preenchimento de uma vaga na 2ª Câmara. RESOLVE, Designar o Exmo. Senhor Juiz […]

Portaria 498/2010 – Designa Juiz para compor Câmara Criminal

Resolução 054/06 – Dispõe sobre o Tribunal Pleno e sobre a criação da Câmara Criminal e da Câmara Cível no TJMMG (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 64/2007)