PORTARIA nº 643/2012 Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VIII, do Regimento Interno, e Considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, […]
PORTARIA nº 630/2012 Dispõe sobre as atribuições da Comissão designada pela Portaria nº 626/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a posse da nova Diretoria da Justiça
PORTARIA Nº 626/2012 Institui comissão para realizar a avaliação de todos os contratos existentes e em vigor no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o
RESOLUÇÃO Nº 110/2011 Autoriza a denominada “inversão de fases” nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição a ele conferida no art. 21, inciso VIII, do Regimento Interno; Considerando a competência constitucional e
PORTARIA Nº 573/2011 O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64/2007, que contém o Regimento Interno, Resolve: Art. 1º – Designar a servidora Maria Luzia Ferri Pires da Silva, JME-0138-4, para exercer as funções
Portaria nº 570/2011 Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 24, inciso VIII, do Regimento Interno, e Considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº
Portaria n. 514/2010 Designa Comissão Permanente de Licitação O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 24, inciso VIII, do Regimento Interno, Considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93. Resolve: Art. 1º
