Institucional
Ementários da Justiça Militar
2024 – 2025 2022 – 2023 2020 – 2021 2018 – 2019 2016 – 2017 2014 – 2015 2012 – 2013 2010 – 2011
Banco de Mandados de Prisão
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais integra seus sistemas ao sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alimentando o referido Banco com todos os mandados de prisão emitidos pela Instituição. A criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão foi determinada pela
Juízes Aposentados – AJME
Juiz – Data de aposentadoria José Raimundo Duarte – 06/03/1990 Mário Olímpio Gomes dos Santos – 08/04/2002 Marluce Ramos Leão de Almeida – 20/01/2004 Paulo Eduardo Andrade Reis – 16/11/2021 Paulo Tadeu Rodrigues Rosa – 08/04/2022 João Libério da Cunha – 18/08/2025
Súmulas
SÚMULA 1 Em razão da declaração de inconstitucionalidade do artigo 90 da Lei estadual n. 14.310/2002, aplicam-se aos processos administrativo-disciplinares militares os prazos prescricionais de dois anos para as transgressões disciplinares que não acarretam demissão da Instituição Militar estadual e de cinco anos para as transgressões puníveis com demissão, perda da graduação do militar da
Desembargadores Aposentados
Desembargador – Data de aposentadoria Juarez Cabral – 24/01/1990 Luís Marcelo Inacarato – 19/09/1997 José Joaquim Benfica – 07/08/2002 Décio de Carvalho Mitre – 22/10/2007 Paulo Duarte Pereira – 06/03/2008 Jadir Silva – 30/04/2026
1ª AJME
Juiz de Direito Titular do Juízo Militar: Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, cooperador junto à 1ª AJME: Paulo Eduardo Andrade Reis Conselho Permanente de Justiça/PM – MAJ PM NILSON DA SILVA PORTO– CAP PM ALEXANDRE BARBOSA ANTUNES– CAP PM FERNANDA ABREU FERNANDES– CAP PM ANDRÉ DE
2ª AJME
Juiz de Direito Titular do Juízo Militar: Paulo Tadeu Rodrigues Rosa Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, cooperador junto à 2ª AJME: João Liberio da Cunha Conselho Permanente de Justiça/PM – Maj PM Edgard Antônio de Souza Junior– Cap PM Alexandre Silva e Castro– Cap PM Siria Delgado Matias– Cap PM Raul
3ª AJME
Juíza de Direito Titular do Juízo Militar: Daniela de Freitas Marques Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar, cooperador junto à 3ª AJME: André de Mourão Motta Conselho Permanente de Justiça/PM Maj PM Adilson Leonardo CostaCap PM Robson Romie Lopes Pereira Cap PM Denisia Ferreira Oliveira de SouzaCap PM Daniel Cardoso Ladeira Conselho