FORMAÇÃO Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais; Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (CFO/PMMG); Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; Curso Superior de Polícia; Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito Milton Campos; Curso de Prática Forense e Organização Judiciária; Curso de Administração para Redução de Desastre em São Paulo; […]
Ingressou em 1º de março de 1971 no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO/PMMG), tendo sido declarado Aspirante a Oficial em 13 de dezembro de 1974. Formou-se em bacharel em Direito em dezembro de 1979, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo
RESOLUÇÃO Nº 62/2007 Institui a “Medalha do Mérito Judiciário Militar”O Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto no artigo 7º, inciso XIX, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Medalha do Mérito Judiciário Militar, que se destina a agraciar
A Academia tem como objetivos integrar os estudiosos do Direito Militar, valorizar e divulgar a importância desse ramo jurídico, extraindo do anonimato, acolhendo valores autênticos que contribuem para o aprimoramento da cultura castrense. Para conhecer o seu Estatuto, associados, patronos e acadêmicos fundadores, clique na capa da Cartilha ao lado.
Realizar uma justiça célere, independente e eficaz, contribuindo para a manutenção do estado democrático de direito e para a promoção da paz social.
RESOLUÇÃO N° 34/2000 Cria e regulamenta o “Colar do Mérito Judiciário Militar” O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica Instituído o “colar do Mérito Judiciário Militar”, que se destina a agraciar magistrados deste Tribunal, bem como pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou
Assista acima ao vídeo institucional do TJMMG acessível (Libras e legendas) A Justiça Militar do Estado é competente para processar e julgar os crimes militares e ações judiciais contra atos disciplinares militares praticados pelos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como os crimes cometidos por militares da reserva
A Justiça Militar Estadual de Minas Gerais tem sede na cidade de Belo Horizonte e jurisdição em todo o território de Minas Gerais. Ela é constituída: Em Primeiro Grau, pelos juízes de Direito do Juízo Militar e pelos Conselhos de Justiça (Permanentes e Especiais); Em Segundo Grau, pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de
