O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), previsto na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais por meio da Resolução n. 292/2023, foi criado para atender a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução 235, de 13 de julho de 2016, e tem como objetivo a sistematização de […]
O Repositório Nacional de Mulheres Juristas foi criado com o objetivo de manter um banco de dados, de nível nacional, sobre mulheres que tenham expertise nas diferentes áreas do Direito, com vistas a promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e acadêmico, além de incentivar a participação feminina em cargos de chefia e assessoramento,
Desembargador Osmar Duarte Marcelino – Presidente Desembargador Rúbio Paulino Coelho – Vice-presidente Desembargador James Ferreira Santos – Corregedor Desembargador Fernando José Armando Ribeiro – Ouvidor Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha – Diretor da Escola Judicial Militar Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais disponibiliza a plataforma para atendimento por videoconferência denominada “Balcão Virtual”. A medida segue as orientações da Resolução nº 372/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que prevê que os tribunais devem disponibilizar, em seu sítio eletrônico, ferramenta de videoconferência que permita contato com o setor de atendimento de
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO TJMMG A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor visando a proteção dos dados relativos a qualquer pessoa física que se encontre no território brasileiro. Seguindo uma tendência global, a nova legislação objetiva proteger os
