A partir desta terça-feira (2/4), magistrados da área de Execução Penal de todo o País terão novo recurso para evitar prisões ilegais, em que pessoas são detidas após a prescrição da pena que receberam. A Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória ficará acessível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ajudar magistrados […]
Foto: Fernanda Carvalho O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais está promovendo o 1º Treinamento de Brigadistas para um total de 25 servidores da Instituição. O curso, realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, está sendo ministrado pelo Cb BM Paulo Lima, que serve no 1º Batalhão de Bombeiros Militar, e
Rose May/Agência CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (19/3), proposta de Resolução Conjunta que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, que resultará na padronização da linguagem utilizada nos sistemas de controle de processos dos dois órgãos. De
No dia 18 de março, segunda-feira, teve início a 11ª edição do Curso de Adaptação de Oficiais Militares para Atuação como Juízes na Justiça Militar Estadual. O curso que terá a duração de uma semana, com aulas pela manhã e tarde, está sendo realizado no auditório da Justiça Militar de Minas Gerais, com a presença
Tomou posse, no Plenário do Superior Tribunal Militar, no último dia 15 de março, a nova presidência do STM, para o biênio 2013-2015. O novo presidente é o ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. General-de-Exército, Cerqueira é ministro desde março de 2010. Ele ocupa uma das quatro vagas destinadas ao Exército na Corte. Nascido
Terá início, no dia 18 de março, o 11º Curso de Adaptação de Oficiais Militares para Atuação como Juízes na Justiça Militar Estadual, a ser realizado no auditório da Justiça Militar de Minas Gerais, no período de 18 a 22 de março.O curso, que visa capacitar os oficiais da Polícia Militar e do Corpo
img: Portal da ROTAM Na próxima segunda-feira, dia 11 de março, às 8h30, o corregedor da Justiça Militar mineira, juiz Cel PM James Ferreira Santos, fará a aula inaugural do Curso de Procedimentos ROTAM/2013, proferindo a palestra “Conhecendo a Justiça Militar”. O convite, para a abertura do curso, foi realizado pelo comandante do Comando
O encarceramento feminino aumentou 256% nos últimos 12 anos, segundo o Sistema Nacional de Informações Penitenciárias. O resultado é o déficit de aproximadamente 14 mil vagas nos presídios femininos. Mesmo assim, a mulher detenta representa apenas 7% da população carcerária, de um total de 549 mil. São crimes menos violentos, sendo 80% deles relacionados ao
O juiz Fernando Galvão da Rocha, do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, lançou recentemente dois livros, nos quais desenvolve os conceitos do Direito Penal, com base nas premissas do Estado Democrático de Direito e na teoria discursiva do Direito. Um deles é o “Direito Penal – Parte Geral”, que está na 5ª edição.
O programa Pensamento Jurídico, da Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS, apresentou na última semana a publicação eletrônica “Gotas da Língua Portuguesa”, quando abordou a linguagem jurídica. Como convidado, participou do programa o juiz aposentado José João Calanzani. A linguagem jurídica, muitas vezes, provoca confusão e dificulta o entendimento das decisões. A formalidade pode afetar
