O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende e o presidente da Comissão de Juristas “Novo Código de Processo Civil”, ministro Luiz Fux, vão realizar em Belo Horizonte, uma audiência pública para o recebimento das sugestões do Estado de Minas Gerais, ao anteprojeto, elaborado pela Comissão de Juristas, instituída […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançam, nesta segunda-feira (22/02), a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A cerimônia será às 9h30, no Ministério da Justiça. Na ocasião, assinam a carta de constituição da Enasp o presidente do CNJ, ministro Gilmar
3º Encontro Nacional do Judiciário, que acontece em São Paulo/SP, no dia 26 de fevereiro, reunirá, mais uma vez, todos os presidentes dos tribunais brasileiros. Neste ano, o evento tem como objetivo apresentar, discutir e aprovar novas diretrizes para o Poder Judiciário. Esta edição é resultado dos debates realizados no III Workshop de Metas de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A medida foi tomada durante a sessão plenária desta quarta-feira (10/02), quando os conselheiros votaram pela alteração da Resolução 44 do CNJ, de novembro de 2007, que instituiu o cadastro. A proposta foi feita
