Não configura irrelevância penal o furto de combustível de viatura supostamente cometido por policial militar. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantém a ação penal contra o acusado. Ele foi preso em flagrante, em 2004, acusado de ter levado a viatura, que estava sob sua responsabilidade, a local ermo, ao
O Plenário aprovou, na última quarta-feira, dia 02 de maio, o Projeto de Lei 2458/11, do Senado, que prevê a criação de um banco de DNA para auxiliar nas investigações de crimes violentos. A proposta será enviada à Presidência da República para sanção. O projeto permite a coleta de DNA para identificação criminal e obriga
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), ocupa interinamente o cargo de governador do Estado desde o dia 03 de maio. A transmissão do cargo se deu em Juiz de Fora (Zona da Mata), onde ele participou, juntamente com o governador Antonio Anastasia, da inauguração da fábrica de caminhões
O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel Márcio Martins Sant’Ana, recebeu, no último dia 27, o Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. A solenidade foi realizada na Câmara Municipal, onde também foi outorgado com a comenda o subchefe do Gabinete Militar do Governador, Ten Cel Alex Melo. O título foi proposto
No Pensamento Jurídico desta semana, vamos falar sobre a trajetória de um magistrado, o desembargador José Antônio Braga, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Acompanhe! Ele atuou por mais de 20 anos na magistratura, passando por cinco comarcas: Bonfim, Mariana, Barbacena, Sete Lagoas e Belo Horizonte. Foi corregedor e diretor do Foro
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deu início em abril, a mais uma edição do Programa Servidor Integrado (Serin) Módulo Formação Humano-Social (1ª instância). Foram convocados 58 servidores que já entraram em exercício. O Serin é um programa voltado para a integração de servidores empossados para
O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, pretende abrir as duas instituições ao diálogo com a magistratura e fazer uma “gestão compartilhada”, por meio da aproximação com as associações representativas da categoria. Entre os temas que deverão ser discutidos estão a elaboração de
A partir do dia 23/04, o Governo de Minas começou a receber, por meio de consulta pública, sugestões à minuta de projeto de lei complementar que visa modificar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Minas Gerais. O mecanismo da consulta pública foi instituído pelo governador Antonio Anastasia com o objetivo de submeter à sociedade matérias
A proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de Justiça brasileiros entrou em consulta pública nesta terça-feira, 01/05, no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br). O CNJ receberá, até o dia 31 de maio, sugestões de aperfeiçoamento do texto, que posteriormente será submetido ao plenário do Conselho.
Carinho, companheirismo, respeito, admiração. Infidelidade, medo, fragilidade, opressão. Apesar de contraditórios, todos esses sentimentos podem estar presentes nos relacionamentos afetivos. E, no embate entre os casais, a Justiça pode ser chamada a decidir. Veja como isso acontece, no programa Justiça em Questão, que estreia neste domingo na TV Justiça. A Lei Maria da Penha estabelece
