O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na sexta-feira (05/08) em edição extra, a Lei 12.463 que criou novos cargos efetivos e comissionados para o quadro funcional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram criados 100 cargos de analista judiciário, 110 de técnico judiciário e outros 113 cargos e funções comissionadas. Essas vagas serão ocupadas,
A história de 43.627 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil pode ser mudada. Essa realidade, apontada pelo censo escolar de 2009, e a necessidade de reunir num mesmo local todos os envolvidos no processo de averiguação de paternidade levaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, promove por intermédio da Escola Judicial Edésio Fernandes – Ejef, nos dias 04, 05 e 06 de agosto, um curso de Direito Penal e Processual Penal, para magistrados e servidores do judiciário. O curso consiste em palestras, debates e painéis abordando temas contemporâneos e relevantes sobre
Diante da existência de regras discrepantes entre os tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu uniformizar as normas dos processos administrativos contra magistrados. Por meio da Resolução 135, assinada pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ficou estabelecido, por exemplo, que o prazo de prescrição de eventuais faltas funcionais
Na foto: Juiz Cel PM Cloves Santinon, Presidente do TJMSP; Dr. Getúlio Correia, Presidente da AMAJME; Des. Nelson Henrique Calandra, Presidente da AMB; Juiz Jadir Silva, Presidente do TJMMG; e Desem. James Magalhães de Medeiros, do TJAL. O juiz Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, participou do Seminário Nacional Poder Judiciário
JME inaugura seu sistema de videoconferência em reunião do PJE Atendendo ao convite do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Militar de Minas Gerais, representada pela Juíza de Direito da 3ª AJME, Dra. Daniela de Freitas Marque, participou, nesta data, no Plenário do Tribunal de Justiça Militar (TJMMG), por sistema de videoconferência,
Tendo em vista melhor adequar a estrutura do Tribunal de Justiça Militar a novas realidades fáticas e normativas foi designada, pelo Pleno do Tribunal, Comissão encarregada da elaboração de emendas ao atual Regimento Interno do TJM. O fruto do trabalho desta comissão, composta pelo Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (05/7) , uma recomendação para que as penas envolvendo pessoas com problemas de saúde mental possam, sempre que possível, ser cumpridas em meio aberto. A recomendação está em concordância com os princípios e diretrizes aprovados na IV Conferência Nacional de Saúde
O tema da campanha CrackNemPensar entrou na lista dos 10 assuntos mais comentados no twitter, a rede social que reúne microblogs de usuários de todo o mundo, sendo replicado 60 vezes por minuto. A repercussão da campanha, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Crack, Nem Pensar e o Conselho
