Na foto: Juiz Cel PM Cloves Santinon, Presidente do TJMSP; Dr. Getúlio Correia, Presidente da AMAJME; Des. Nelson Henrique Calandra, Presidente da AMB; Juiz Jadir Silva, Presidente do TJMMG; e Desem. James Magalhães de Medeiros, do TJAL. O juiz Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, participou do Seminário Nacional Poder Judiciário
JME inaugura seu sistema de videoconferência em reunião do PJE Atendendo ao convite do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Militar de Minas Gerais, representada pela Juíza de Direito da 3ª AJME, Dra. Daniela de Freitas Marque, participou, nesta data, no Plenário do Tribunal de Justiça Militar (TJMMG), por sistema de videoconferência,
Tendo em vista melhor adequar a estrutura do Tribunal de Justiça Militar a novas realidades fáticas e normativas foi designada, pelo Pleno do Tribunal, Comissão encarregada da elaboração de emendas ao atual Regimento Interno do TJM. O fruto do trabalho desta comissão, composta pelo Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (05/7) , uma recomendação para que as penas envolvendo pessoas com problemas de saúde mental possam, sempre que possível, ser cumpridas em meio aberto. A recomendação está em concordância com os princípios e diretrizes aprovados na IV Conferência Nacional de Saúde
O tema da campanha CrackNemPensar entrou na lista dos 10 assuntos mais comentados no twitter, a rede social que reúne microblogs de usuários de todo o mundo, sendo replicado 60 vezes por minuto. A repercussão da campanha, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Crack, Nem Pensar e o Conselho
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (05/7), resolução que regulamenta o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). O colegiado acompanhou o voto do conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, relator do Ato Normativo 0002711-22.2011.2.00.0000. Após a publicação da resolução, os tribunais têm seis meses para ajustar banco
LEI Nº 12.432, DE 29 DE JUNHO DE 2011 Estabelece a competência da Justiça Militar para julgamento dos crimes praticados no contexto do art. 303 da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, alterando o parágrafo único do art. 9º do Decreto-Lei no 1.001, de 21
LEI Nº 12.433, DE 29 DE JUNHO DE 2011 Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. A P R E S I D E N T
Fotos por: Hudson Abner, MAJ PM O Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, do Tribunal de Justiça Militar e o Juiz André de Mourão Motta, Juiz Substituto da 1ª Auditoria da Justiça Militar Estadual participaram do Ciclo de Palestras Jurídicas para militares da Guarnição da 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais –
