Os desembargadores José Antonino Baía Borges e Kildare Gonçalves Carvalho tomam posse, no próximo dia 08 de fevereiro, nos cargos de presidente e vice-presidente / corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, respectivamente. Baía Borges, que é membro do Conselho Deliberativo da Amagis, substitui o desembargador José Tarcízio de Almeida Melo, que completa […]
Termina nesta sexta-feira (29/1) o prazo final para que os tribunais de todo o país apresentem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o relatório final de cumprimento da Meta 2 estabelecida pelo Poder Judiciário, em fevereiro do ano passado, durante o Encontro Nacional com magistrados brasileiros. A meta prevê o julgamento de todos os
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica nesta sexta-feira (22/01), no Diário Oficial e no site do CNJ ( www.cnj.jus.br ), uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país cuja titularidade foi declarada vaga e que por isso poderão ser submetidos a concurso público. As decisões, assinadas pelo corregedor nacional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido de um candidato aprovado no concurso público do Tribunal de Justiça
Está em vigor, a partir de quinta-feira (14/01/10), a Lei 18.721, de 2010, que obriga as operadoras de telefonia celular a fornecer informações sobre a localização de aparelhos de clientes à autoridade da polícia judiciária. A nova norma é resultado da aprovação, pela Assembléia Legislativa, no último semestre, do Projeto de Lei 900/07, do deputado
Conforme Ofício nº 187/09-Gab. Presid. TJM-SP, o Juiz Cel PM Fernando Pereira, comunicou acerca da nova direção do TJM/SP, a partir do dia 1º de janeiro de 2010: Presidente: Juiz Cel PM Clóvis Santinon; Vice-Presidente Juiz Paulo Antônio Prazak e Corregedor-Geral Juiz Cel PM Orlando Eduardo Geraldi. Na oportunidade, o Juiz Cel PM Fernando Pereira
Já somam 55 os tribunais que reduziram para menos de mil seus estoques de processos distribuídos até dezembro de 2005 ainda pendentes de julgamento, o que significa que 60,4% dos 91 tribunais do país cumpriram total ou parcialmente a Meta 2 estabelecida pelo Poder Judiciário no ano passado. Os dados constam do Processômetro, congelado em
O governo estadual e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28547, pedindo a suspensão, em caráter liminar, e a posterior declaração de inconstitucionalidade, da Resolução nº 88/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou em 8 horas a jornada de trabalho
A ausência de intimação pessoal do defensor dativo para a sessão de julgamento é causa de nulidade absoluta do processo por cerceamento de defesa. Com esse entendimento, a 5ª turma do STJ anulou o julgamento de um homem acusado de homicídio qualificado e direção de veículo automotor sem habilitação. A defesa ingressou com pedido de
Mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal definir que apenas os integrantes mais antigos dos tribunais podem concorrer aos cargos de direção (presidência, vice-presidência e corregedoria), como está previsto na Loman, as regras regionais ainda prevalecem nas eleições. Contra as tradições internas e interpretações peculiares, desembargadores têm recorrido aos ministros da suprema corte para que
