A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade representativa de aproximadamente 14 mil juízes, em todos os seguimentos do Poder Judiciário, vem a público manifestar preocupação e apreensão ao Programa Nacional de Direitos Humanos, editado pelo Governo Federal, exigindo a realização prévia de audiências públicas a serem promovidas no âmbito do Poder Executivo, como pré-requisito […]
Um pedido de providências sobre assistência judiciária gratuita a pessoas carentes foi enviado por nove promotores de Justiça ao Conselho Nacional de Justiça. Para os promotores, que atuam em Belo Horizonte, o sistema atual priva as pessoas do direito à ampla defesa, já que essas não obtêm perícias judiciais gratuitamente. A solicitação é assinada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza o III Workshop de Metas de Nivelamento na próxima quinta-feira (04/02) em Brasília para apresentar os resultados preliminares das dez metas de nivelamento do Judiciário de 2009 relacionadas à gestão e ao planejamento estratégico. O encontro será aberto pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Cerca de
A partir da próxima segunda-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal restringirá ao meio eletrônico o recebimento de seis classes de processos que lhe são submetidos. O sistema e-STF – Portal do Processo Eletrônico deverá obrigatoriamente ser utilizado para ajuizamento das seguintes ações originárias (que têm início no STF): Reclamações (Rcl), Ações Diretas de Inconstitucionalidade
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai eleger, no dia 22 de fevereiro, seu novo presidente. Ele vai ocupar o cargo após a aposentadoria, em junho deste ano, do atual presidente, desembargador Sérgio Resende. Na mesma sessão pública, o Tribunal Pleno, formado pelos 120 desembargadores, vai escolher, por voto secreto, os magistrados
Em tramitação na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional 441/09 determina que as vagas para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser preenchidas pelo decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Hoje, o presidente da República indica os ministros do STF. A medida foi proposta pelo deputado Camilo Cola (PMDB-ES) e tem como
O servidor efetivo do Tribunal da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Allyson Augusto Bastos, lotado na Corregedoria da Justiça Militar, foi aprovado em primeiro lugar geral no vestibular da Universidade Estadual de Minas Gerais. Mais de 7 mil candidatos concorreram às 1.070 vagas oferecidas pela universidade. Allyson será aluno do curso de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26/01), por unanimidade, o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o desembargador Roberto Wider, também corregedor geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O CNJ decidiu ainda pelo afastamento preventivo de
As certidões de antecedentes criminais deverão ser expedidas gratuitamente pelos Tribunais de Justiça de todo o Brasil. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (26/01), em Brasília. A medida, aprovada por unanimidade, atende ao pedido do Controle Administrativo (PCA nº 2009.10.00.003846-3) formulado pelo
Através do Ofício s/nº, de 18 de dezembro de 2009, a Juíza de Direito Titular da 3ª Auditoria de Justiça Militar Estadual, Dra. Daniela de Freitas Marques, comunicou ao presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, o cumprimento integral da Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça, referente
