O Pleno decidiu pela competência originária deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, para processar e julgar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa cometido por militar. Essa decisão foi proferida no julgamento do Agravo de Instrumento nº 08, em ação proposta pelo Ministério Público da Comarca de Uberlândia e encaminhada
No V Encontro dos Magistrados da Justiça Militar da União, ocorrido do dia 11 a 15 de junho, no Edifício Sede do Superior Tribunal Militar, o Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, Corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais, participou de um painel, onde ministrou palestra, apresentando: • O trabalho que a Corregedoria da Justiça
Na edição 2007 da outorga da “Medalha Alferes Tiradentes”, da Polícia Militar mineira, o Juiz Fernando Galvão, empossado, em 2006, no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi um dos agraciados. A entrega da medalha ocorreu no dia 05/06/2007, no pátio da Academia de Polícia Militar, durante a solenidade de comemoração de
O Corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, está participando do V Encontro dos Magistrados da Justiça Militar da União, que ocorre nos dias 11 a 15/06/2007, no edifício sede do Superior Tribunal Militar. O encontro, para tratar de temas de interesses das Justiças Militares, está sendo
Do dia 11 a 14 de junho/2007, ocorre a Semana Técnico-Jurídica, na cidade de Bom Despacho, como parte das comemorações do trigésimo aniversário da 2ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. No dia 14/06/2007, a Justiça Militar participa das comemorações com uma palestra ministrada pelo Dr. Paulo Tadeu, Juiz de Direito do
Neste mês de junho, a gloriosa Polícia Militar do Estado de Minas Gerais completa 232 anos de existência. Referência em Defesa Social, a corporação a qual pertenceu o Alferes Tiradentes tem como uma de suas características o excelente potencial humano. Por isso, dentre outros investimentos, é referência no cumprimento de sua missão constitucional e reveste-se
No dia 04/06/2007, o Superior Tribunal Militar realizou a Cerimônia de Despedida do Ministro General-de-Exército Max Hoertel, por motivo de sua aposentadoria. Já na sessão plenária, do dia 06/06/2007, do TJMMG, o seu Presidente, Juiz Cel PM Paulo Duarte Pereira, apresentou proposta de voto de congratulações com o Ministro que se aposentou. Em sua proposta,
Recentemente, em artigo sua autoria, publicado na Revista de Estudos & Informações da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Nº 17, página 29 e disponível na Internet, o Juiz do TJMMG, Doutor Fernando Galvão, sustentou a possibilidade de criação do Tribunal do Júri na Justiça Militar, com base na Emenda Constitucional 45/2004. O assunto
Pioneiro na política de Polícia Comunitária, causa vitoriosa e que viceja em todo o território nacional e no exterior, o 22º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais comemora hoje, 01/06/2007, 14 anos de existência. Dentro das comemorações, na data de ontem, o Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Câmara Criminal do TJMMG
A Primeira Instância da Justiça Militar decidiu nos autos do Processo nº 28.232 que o ex-militar, sem estabilidade, considerado inapto pela Junta Central de Saúde, não pode responder por uma ação penal militar pela prática do crime de deserção e determinou a extinção da punibilidade do infrator. Na sua decisão, o Juiz de Direito do
Em solenidade muito prestigiada, no dia 10/05/2007, a Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargadora Federal Assusete Magalhães, e a então Diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Juíza Federal Maria Edna Veloso, inauguraram novas sedes da Justiça Federal em Minas Gerais. Os prédios, localizados na Av. Álvares Cabral, 1741, bairro
