Entendendo a..

25/08/2009 15h00 - Atualizado em 10/03/22 19h04

 

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Em fevereiro de 2009, durante o II Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte, representantes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – e dos Tribunais de Justiça brasileiros definiram e aprovaram dez metas a serem cumpridas pelos Tribunais, com o objetivo de nivelar o funcionamento dos órgãos do Judiciário, buscando o aprimoramento e a modernização dos serviços judiciais. 

A Meta de Nivelamento nº 2 consiste em julgar, até o último dia de  2009, todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005, nos órgãos de 1º e 2º graus e nos tribunais superiores, excluindo-se:


     – os inquéritos policiais;
     – os processos suspensos ou sobrestados;
     – as cartas precatórias, rogatórias e de ordem recebidas;
     – as ações penais que, embora decorrentes de procedimentos distribuídos antes de 31/12/05, tiveram a denúncia oferecida após essa data; e
     – outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

 

Mais informações sobre a Meta 2 podem ser obtidas acessando os links abaixo: