Chega ao fim nesta quinta-feira, 24, o prazo para requerer a guarda particular dos documentos listados no Edital de Eliminação 12 publicado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Os 59 processos judicias físicos protocolados no ano de 2008 que integram o referido edital, e que não forem solicitados pelas partes ou seus procuradores, serão descartados.
A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos e recursos constantes na Listagem de Eliminação, composta por documentos físicos que passaram por uma avaliação seguindo o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade (PCTT), e também foi preservada amostra estatística representativa do universo de autos destinados à eliminação. Se eliminado em sua totalidade, o Edital 12 equivale a 3,4 metros lineares de documentos descartados, o que representa 170,59kg de papel.
Os requerimentos para retirada deverão ser dirigidos ao presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, exclusivamente pelo e-mail para o endereço cpad@tjmmg.jus.br, contendo nome, RG e contato do requerente, bem como indicação precisa dos autos pretendidos, sendo vedados requerimentos genéricos.
Os documentos requeridos somente serão entregues após vencido o prazo de 45 dias para a interposição, a contar da publicação do Edital no DJME, exclusivamente aos requerentes que sejam partes ou procuradores, mediante apresentação de documento de identificação válido, e desde que não exista situação impeditiva. Havendo mais de um interessado em um mesmo processo, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, ficando os demais com cópias dos documentos solicitados. Os autos deverão ser retirados no prazo máximo de 30 dias, contados da confirmação de recebimento da mensagem com aviso de disponibilização para retirada.
Editais 13 e 14 – Além do Edital 12, o TJMMG está com os Editais 13 e 14 abertos para solicitação de retirada dos documentos por parte dos interessados.
O Edital 13 reúne 21 processos judicias físicos protocolados também no ano de 2008, equivalente a 1 metro linear de documentos acondicionados, totalizando 54,37kg de papel. A eliminação ocorrerá após o dia 22 de maio, prazo final para formalizar as referidas solicitações.
O Edital de Eliminação 14 conta com outros 25 processos judiciais físicos protocolados no ano de 2008. Interessados em fazer a retirada dos documentos dos quais sejam partes ou procuradores precisam formalizar o pedido até o próximo dia 24 de maio.
Os procedimentos para solicitar a retirada de autos dos Editais 13 e 14 são os mesmos do Edital 12.
Veja a lista completa dos autos do Edital de Eliminação 12
Veja a lista completa dos autos do Edital de Eliminação 13
Veja a lista completa dos autos do Edital de Eliminação 14
Texto: Edição Esperança Barros (Ascom/TJMMG), a partir de texto da Gestão Documental