Nesta sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025, o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Jadir Silva, completa 39 anos de carreira. A data reforça seu papel como o magistrado com a mais longa atuação na judicatura castrense no Brasil, com quase quatro décadas de trabalho dedicado à Justiça Militar.
Mas a trajetória do desembargador Jadir Silva vai além, com uma longeva biografia que contempla experiências como oficial da Polícia Militar de Minas Gerais, professor universitário, advogado de ofício, defensor público, juiz auditor e desembargador com dois mandatos à frente da presidência do TJMMG (gestões 2010-2011 e 2024-2026). E é todo esse conhecimento teórico e prático, do magistério à magistratura, que ele se faz testemunha ocular da evolução da Justiça Militar no país a partir de diversas perspectivas.
Para marcar a data, reproduzimos a seguir trechos da entrevista concedida pelo desembargador Jadir Silva à edição número 50 da “Revista de Estudos & Informações”, publicação anual do TJMMG. Nela, o presidente do TJMMG traça um balanço da própria caminhada, segundo ele mesmo fundamentada “no compromisso inabalável com a Justiça, em sua forma mais plena”.
O senhor assume a presidência do TJMMG 15 anos depois de sua primeira gestão. Quais diferenças de cenários para a Justiça Militar o senhor encontra passado esse tempo? Quais avanços e desafios?
Apesar de ter passado mais de uma década desde minha primeira presidência neste Tribunal, acompanhei, ao longo desses anos, muito de perto, as diversas melhorias, adequações, evoluções, mudanças, além de inúmeros desafios. Então, ao assumir a presidência em 2024, me deparo com um cenário de crescimento exponencial da Corte Castrense mineira que também ajudei a construir.
É interessante olhar para trás e observar que em 2010 implementamos o primeiro sistema informatizado para controle de processos físicos. E, hoje, já não tramitamos processos em papel. Trabalhamos por muito tempo com o Código Penal e o Código Penal Militar das décadas de 1940 e 1960, respectivamente. E só na década de 2020 tivemos reformas nesses atos normativos. A cada época, os desafios se renovam e nos obrigam a estar preparados para atender a sociedade.
Dessa forma, ao pensar na gestão do biênio 2024-2026, mantenho o foco na excelência da prestação jurisdicional, por meio de uma governança focada na qualidade, no desenvolvimento institucional e social. Ser uma casa especializada militar do Poder Judiciário no estado de Minas Gerais aumenta nossa responsabilidade. Fato que nos obriga a não medir esforços para garantir uma justiça célere, independente e eficaz, que contribua para a manutenção do Estado Democrático de Direito e para a promoção da paz social.
O senhor também assume a gestão em um momento em que o TJMMG coleciona diversas premiações ligadas à transparência, correição e qualidade da prestação jurisdicional (…) Como o senhor avalia a evolução da Justiça Militar na construção dessa trajetória ao longo dos anos?
Essa é uma pergunta muito interessante, porque sou o magistrado com a mais longa atuação na judicatura castrense no nosso país. Eu vivenciei a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2004, e sua evolução como órgão orientador do trabalho do Poder Judiciário por este país de proporções continentais.
É de amplo conhecimento que cada instituição pública tem diversas dificuldades e especificidades. A tentativa do CNJ de padronizar o trabalho reverbera a possibilidade da gestão do conhecimento. De tal forma que muitas mentes pensando na mesma linha de raciocínio encontram soluções cada vez mais efetivas, econômicas e escalonáveis para o Poder Judiciário. Então, ao criar prêmios que exaltam essas iniciativas, o CNJ estimula uma competição saudável interna e externamente nos tribunais, buscando o aprimoramento dos serviços que definitivamente impactam na vida do cidadão.
É com enorme orgulho e responsabilidade que assumo a presidência de um tribunal que coleciona diversas premiações ligadas à transparência, correição e qualidade da prestação jurisdicional (…) Essas condecorações fortalecem a imagem da Justiça Militar no âmbito nacional, principalmente diante do enorme desafio de nos tornarmos mais reconhecidos perante a sociedade e os demais operadores do direito.
Mas é importante ter clareza de que, independentemente de premiações, a Justiça Militar mineira atua de forma enfática para a sua constante melhoria e evolução. E tudo isso só é possível porque todas as pessoas envolvidas – magistrados, servidores e terceirizados – se engajam diariamente na nobre missão de servir a sociedade.
O senhor tem uma longa história ligada à Justiça Militar, atuando como advogado de ofício, defensor público, juiz auditor e desembargador. Como avalia o atual momento da Justiça Militar no Brasil de um modo geral, a partir dessa experiência atuando em papéis diversos, durante uma carreira tão longeva?
Ter a experiência profissional em diversas áreas do Poder Judiciário me possibilitou enxergar sob muitas óticas. Logo, consegui argumentar em favor da gestão pública não só com a teoria, mas também com a prática.
Vivenciei muitas rupturas históricas, como o fim do regime militar, a publicação da Constituição Cidadã em 1988, o movimento grevista de 1997 e suas repercussões, os avanços tecnológicos na confecção dos documentos, a evolução da tramitação processual, o uso de novos equipamentos por policiais e bombeiros militares, a alteração dos códigos penais, dentre tantas outras.
Ressalto que, atualmente, só existe Tribunal de Justiça Militar em três estados do Brasil: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para as Justiças Castrenses constituídas, a expectativa é de aperfeiçoamento de suas técnicas e práticas, a partir de um trabalho colaborativo, capaz de promover e entregar instituições públicas cada vez mais transparentes e eficazes.
Para a Justiça Militar no Brasil, o crescente destaque no cenário nacional dos Tribunais Militares existentes reforça a inegável relevância do serviço prestado e retoma a discussão da necessidade da criação de Tribunal de Justiça Militar em outros estados.
O senhor atuou como oficial da Polícia Militar de Minas Gerais, antes de ingressar na Justiça Militar. Essa experiência na perspectiva do jurisdicionado lhe proporciona um outro olhar para o exercício da sua magistratura?
Ter vivenciado a experiência como jurisdicionado e magistrado com certeza é um diferencial na minha carreira, pois minha história com o militarismo perpassa pelo Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no período de 1971 a 1974. As instituições militares têm no cerne de sua constituição a disciplina e a hierarquia, e diante desses pilares se edificam fortes e permanecem vigorosas mesmo com todas as mudanças sofridas no mundo.
O rigor das instituições militares está diretamente ligado a sua importância na proteção da vida, dos bens e dos direitos das pessoas. Por isso os policiais e bombeiros militares juram defender esses princípios e valores mesmo com o sacrifício da própria vida!
Ter estado do outro lado, ter deixado lá meu sangue, suor e lágrimas, com certeza aumentaram minha responsabilidade de promover a paz social, assegurar a dignidade humana, servir à sociedade com ética, transparência, coragem e, especialmente, com Justiça.
É impossível não trazer tão forte experiência para a magistratura. Em função disso, buscamos que os novos juízes, durante sua ambientação, tivessem experiências imersivas no mundo do policial e do bombeiro militar. Sentir na pele nos possibilita um olhar mais humano e ao mesmo tempo mais técnico, nos tornando magistrados mais habilidosos para lidar com cada caso e seus desdobramentos legais.
Leia a entrevista na íntegra aqui.
Texto e edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG