A série “Você conhece o Direito Militar?”, promovida pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), encerra trilogia apresentada pelo juiz de Direito substituto do Juízo Militar Bruno Cortez Torres Castelo Branco. Nesta sexta-feira, 28, foi lançado o episódio que discute a teoria da concepção significativa.
Na trilogia, o magistrado analisou três teorias sobre dolo e culpa a partir de um caso prático no qual policiais militares aplicam uma técnica de estrangulamento chamada mata-leão no proprietário de um estabelecimento comercial que ofereceu resistência durante uma abordagem no interior do estado. O golpe é aplicado por um longo período e de forma excessiva, provocando a morte da vítima.
No primeiro vídeo, o juiz analisa a teoria psicológica da vontade, na qual o crime é doloso quando o acusado apresenta motivos para querer a morte da vítima, realizando a ação mesmo tendo certeza de que a pessoa abordada morreria ao final. Já no segundo, foi discutida a teoria da evitação, que prevê dolo quando o sujeito não demonstra objetivamente que tinha vontade de evitar o resultado, deixando à sorte do bem jurídico sem tomar nenhuma medida de cautela.
Para a teoria da concepção significativa, o dolo é um valor a ser atribuído ao fato e ao comportamento do policial militar. “Não é analisado o que está oculto na cabeça do acusado, e sim, a ação, como ele efetivamente se comportou e a sua bagagem de conhecimento, que chamamos de domínio da técnica”, explica o juiz. “Nessa situação do mata-leão, se o policial tinha essa habilidade que ele aprende na academia de polícia para aplicar o golpe, ele poderia acreditar de forma racional que aquele resultado não aconteceria. Então ele responderia a título de culpa”, ele complementa.
Série – Nessa ação promovida pelo Laboratório de Inovação do TJMMG, a série “Você conhece o Direito Militar? apresenta vídeos curtos com linguagem simples, acessível e inclusiva com o objetivo de democratizar o ensino jurídico e difundir este importante ramo do Direito. Os episódios são apresentados por juízes, promotores, defensores, advogados e servidores atuantes na Justiça Militar.
Acesse a playlist com todos os vídeos da série
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG