O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) dá continuidade a série “Você conhece o Direito Militar?” abordando os tipos de crimes que mais aparecem no cotidiano da Justiça Militar de Minas Gerais. O décimo sexto episódio, lançado nesta sexta-feira, 7, é apresentado pela servidora Ana Paula Brazileiro Vilar Hermont, da 4ª Auditoria de Justiça Militar Estadual (4ª AJME).
Neste vídeo, ela explica que de acordo com o levantamento da corregedoria da Justiça Militar mineira, os crimes mais julgados são lesão leve, calúnia e falsidade ideológica. Em cada caso são aplicadas penas diferentes, podendo ser de detenção ou reclusão. “No caso do Código Penal Militar, é importante destacar que são crimes cometidos por militares contra outros militares ou mesmo com o civil.”, reitera a servidora.
A lesão corporal pode ter pena de 3 meses a 1 ano de detenção; a calúnia, detenção de 6 meses a 2 anos; já a falsidade ideológica, a mais grave, pode ter reclusão de até 3 anos ou até 5 anos, dependendo da situação em que o crime foi cometido. “São os Tribunais de Justiça que vão garantir a manutenção da ordem pública. Se tratando da Justiça Castrense, o Tribunal vai atuar no sentido de preservar a hierarquia e a disciplina no âmbito Militar”, explica Ana Paula.
Série – A série “Você conhece o Direito Militar?”, promovida pelo Laboratório de Inovação do TJMMG apresenta episódios gravados por juízes, promotores, defensores, advogados e servidores atuantes na Justiça Militar. O principal objetivo é democratizar o ensino jurídico e difundir este importante ramo do Direito, por meio de vídeos curtos com linguagem simples, acessível e inclusiva. Os últimos episódios foram uma trilogia sobre culpa e dolo, apresentada pelo juiz de Direito substituto do Juízo Militar Bruno Cortez Torres Castelo Branco.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG