Magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário têm uma nova oportunidade de contribuir para o fortalecimento das ações de combate à violência doméstica contra mulheres que atuam na Justiça. O prazo para preenchimento do formulário virtual de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema foi prorrogado até o próximo dia 16 de maio.
Esta pesquisa está alinhada às diretrizes da Recomendação CNJ n. 102/2021 , que orienta os tribunais a implementarem protocolos integrados de prevenção e segurança. Os dados coletados auxiliarão no fortalecimento das medidas de proteção e acolhimento dentro do próprio Poder Judiciário.
O preenchimento do formulário é rápido, levando cerca de cinco minutos. As perguntas estão divididas em cinco partes: identificação, conhecimento sobre a regulamentação, sobre o protocolo informativo, sobre o protocolo estruturante e sobre a rota crítica. O CNJ garante total sigilo e anonimato das informações fornecidas.
Para participar, clique na imagem abaixo para ser direcionado ao formulário do CNJ.
Prevenção e segurança – Entre as medidas já indicadas no Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Praticada em face de Magistradas e Servidoras estão ações de cunho informativo, incluindo canais de denúncia, redes de apoio, de segurança e de saúde.
Os tribunais também são orientados a, do ponto de vista estrutural, formar comissões e celebrar acordos com outras entidades para efetivar a prevenção. Há, ainda, a indicação de capacitação das mulheres, como cursos de defesa pessoal.
No âmbito do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) foi criada a Subcomissão de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Militar de Minas Gerais, que este ano lançou, em março, a Campanha de Combate à Violência Doméstica e Familiar – Ano 2, nesta edição trabalhando o chamado Ciclo da Violência.
O Ciclo da Violência é o nome dado ao fenômeno de evolução da violência doméstica e familiar, que na maioria dos casos não se trata de um ato isolado e/ou episódico, e sim um ciclo que segue um padrão evolutivo de violência persistente e crescente. Durante o mês de abril foi trabalhado junto ao público interno da Justiça Militar mineira a chamada Fase 1 do Ciclo da Violência, referente ao aumento da tensão, quando o agressor se apresenta irritado por nada e humilha a vítima por meio de xingamentos e ameaças.
A mulher, nesse cenário, se sente culpada, com medo e insegura. Nesta fase existe uma negação, ocultação dos fatos e tentativa de justificar o acontecimento. Em grande parte dos casos, o ciclo evolui para a Fase 2, quando ocorre o ato da violência em si, tema que está sendo tratado pela campanha durante o mês de maio. Nesta segunda fase ocorre a explosão do agressor, levando a ato violento, o que gera na vítima tensão psicológica e paralisia diante da situação. A vítima sente medo, vergonha, dor, confusão e dúvida e é nessa fase que costuma busca ajuda, denunciando e se afastando do agressor.
Texto: Edição Esperança Barros (Ascom/TJMMG), a partir de texto da Agência CNJ de Notícias
Arte pesquisa: CNJ/Divulgação
Arte e design campanha: Lívia Braga (Ascom/TJMMG)