Uma reunião entre o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tratou dos trâmites para o ingresso da Justiça Militar mineira no Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê Local PopRuaJud), conforme disposto na Resolução n. 605/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro institucional foi realizado na manhã desta quarta-feira, 14, na sala Diamante do edifício-sede do TJMMG.
O TJMMG foi representado no encontro pelo vice-presidente, desembargador James Ferreira Santos, e pela juíza de Direito Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, ambos representantes da Justiça Militar no Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária. A desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo e o juiz auxiliar da Corregedoria Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, diretor do Foro da capital, participaram pelo TJMG. O assessor de juiz da 2ª Auditoria da Justiça Militar (2ª AJME), Marcus Vinícius Pereira Barbosa, também participou da reunião.
O Comitê Local PopRuaJud será instituído a partir de uma resolução conjunta que prevê que o mesmo será “multinível, multissetorial e interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua”. As atividades serão promovidas de forma empática, com escuta ativa das pessoas em situação de rua, a fim de contemplar as suas reais necessidades para superação das barreiras para o exercício da cidadania e o acesso à justiça.
Durante a reunião foram apresentados os detalhes para que o TJMMG integre o Comitê com diversos outros tribunais sediados no estado, entre eles o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A previsão é de que cada tribunal participante integre o grupo com dois magistrados e dois servidores, e que também haja participação da Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Minas Gerais (OAB/MG), além de representantes de movimentos sociais de defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, de órgãos gestores das políticas de assistência social e saúde, e de organismos sociais e academia com atuação com as pessoas em situação de rua.
Os magistrados do TJMG estão apresentando o projeto para os demais tribunais convidados. A desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo está à frente núcleo do TJMG que desde 2015 atua junto à população de rua do estado, trabalho esse que serviu como referência nacional do CNJ para a elaboração da Resolução 605/2024, e que servirá de base para o novo Comitê. Agora, o TJMMG irá se unir ao trabalho conjunto.
“Podemos, entre outras ações, ser a inteface do Comitê com a Polícia Militar, único órgão do Estado presente nos 853 municípios, e que pode atuar diretamente junto à população em situação de rua, tanto para ajudar na localização daqueles que não se sabe o paradeiro, ou para dar suporte a alguém que queira voltar para sua cidade de origem, por exemplo. O TJMMG pode ser esse elo entre o Comitê e a PMMG”, citou o vice-presidente, desembargador James Ferreira Santos.
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG