O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) foi representado pela juíza de Direito substituta do Juízo Militar Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues e pelo assessor jurídico Marcus Vinicius Pereira Barbosa na 5ª edição do Seminário Jurídico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). O evento ocorreu dia 22 e foi promovido pela Corregedoria do CBMMG, com o objetivo de disseminar informações relevantes aos militares, fortalecer a prevenção dos ilícitos e aprimorar práticas correcionais e o serviço de ouvidoria.
Os representantes da Justiça Militar mineira encerraram a programação de apresentações do Seminário ao conduzir uma palestra com tema “Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia na Justiça Militar: Aspectos Práticos e Desafios Jurídicos”. Durante sua fala, a juíza procurou auxiliar os militares a entenderem melhor a Justiça Militar. “Somente entende como a caserna funciona quem está dentro”, ela disse ao explicar a diferença entre os crimes julgados pela Justiça Militar e a Justiça comum.
A magistrada também falou sobre as fases do crime no âmbito da Justiça Militar, ressaltando a importância de cada etapa e os cuidados necessários em cada fase do processo. Outro ponto abordado foi o funcionamento do plantão da Justiça Militar, que se dá por meio de contato telefônico e e-mail. Nesse contexto, o assessor jurídico destacou a agilidade do atendimento via telefone, enfatizando que, apesar da disponibilidade dos canais, o contato telefônico se mostra mais eficaz em situações de urgência.
Tendo como principais temas abordados os processos e procedimentos administrativos penais com enfoque à violência contra a mulher, o Seminário contou com palestras e mesa de debate que aprofundaram no tema. Como exemplo, foi realizada a palestra magna ministrada por Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, destacando a Lei Maria da Penha e a mudança de paradigmas no enfrentamento à violência doméstica. O tema proposto para debate em mesa foi “Prática profissional, vivência cotidiana e prevenção à violência contra a mulher”, conduzida pela capitã Luciana Silva Procópio Fagundes, da 3ª Seção do Estado-Maior do CBMMG.
Estiveram presentes no evento as autoridades do CBMMG, comandante-geral coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan; e chefe do Estado-Maior, coronel Moisés Magalhães de Sousa, bem como representantes de diversos órgãos do Estado.
Texto: Giovanna Ribeiro
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG