O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) esteve presente na cerimônia de lançamento do livro “200 anos do Direito Constitucional Brasileiro”, promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O ouvidor do TJMMG, desembargador Fernando José Armando Ribeiro, é coautor da obra e ocupou lugar de destaque no evento que foi realizado na segunda-feira, 2, na sede da Ejef.
O desembargador é autor de um dos artigos que compõem o livro, apresentando o tema “O Conceito de Constituição na Modernidade: Um estudo a partir da Revolução Francesa”. Ele destaca que ficou honrado em fazer parte dessa obra que representa grande importância para o país, descrevendo a evolução do Direito Constitucional desde a Constituição de 1824 até os dias atuais. A publicação conta com 48 colaboradores e passou a integrar o acervo da Biblioteca do TJMG, sendo entregue simbolicamente a diversas autoridades presentes.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, falou sobre a importância da Corte Mineira e da Ejef em sediar a solenidade de lançamento de uma obra de grande importância para o mundo jurídico. “Trata-se de tema de grande relevância, além de uma oportunidade de aprendermos mais sobre tudo que foi construído no passado, avaliando erros e acertos, o que nos permite pensar no futuro.”, disse.
Em seu pronunciamento, o superintendente da Ejef e 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, saudou todos os presentes, falando da alegria em poder sediar um evento em que se celebra os 200 anos do Direito Constitucional no Brasil. “Este livro simboliza o esforço da Escola Judicial em oferecer à sociedade reflexões sobre este importante período do país, unindo o passado, o presente e o futuro em torno de um tema tão relevante”, ressaltou.
Durante o evento, houve a palestra proferida por Gabriel José de Orleans e Bragança, descendente da família imperial brasileira, advogado e professor. Ele fez um levantamento histórico sobre as antigas constituições e suas abordagens em relação ao direito de propriedade desde a Constituição Imperial de 1824.
“Havia cláusulas pré-estabelecidas sobre o sistema de sesmarias, quando as propriedades pertenciam à Coroa, mas que podiam ser transmitidas a terceiros, mediante cumprimento de normas”, disse o palestrante.
O evento contou com a presença de representantes da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, da Defensoria Pública, de universidades, além de magistrados, professores e advogados.
Texto: Nicolas Pereira, com texto do TJMG
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG
Foto: TJMG