O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participou, no dia 10 de junho, da sessão solene em comemoração aos 20 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na sede do órgão, em Brasília. O vice-presidente do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos, representou o Tribunal no evento que reuniu autoridades de instituições de todo o país para celebrar as duas décadas de transformações promovidas pela entidade no sistema de Justiça brasileiro.
A solenidade contou com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, que destacou a trajetória do Conselho como protagonista na modernização e democratização do Judiciário. “O CNJ atua como ponte entre a Justiça e as pessoas. As políticas públicas respondem aos desafios contemporâneos com inovação, responsabilidade e diálogo institucional”, afirmou o ministro.
Em sua fala, ele apresentou os principais avanços promovidos pelo órgão nos últimos anos, como a implantação do Exame Nacional da Magistratura (Enam) e do Exame Nacional de Cartórios (Enac), além de ações afirmativas, como o Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, que oferece bolsas de estudo para candidatos negros. “Em vez de cotas, decidimos investir na preparação dos candidatos para dar igualdade na concorrência”, destacou.
Durante a cerimônia, foi lançado o selo comemorativo pelos 20 anos do CNJ em parceria com os Correios, como símbolo da atuação do órgão na promoção de uma Justiça mais moderna e eficiente. Também foram realizadas homenagens, com destaque para ex-conselheiros e personalidades que contribuíram com a consolidação do CNJ no cenário nacional, como o ministro aposentado do STF Nelson Jobim, primeiro presidente; o ministro Flávio Dino, primeiro secretário-geral; e a cantora Daniela Mercury, embaixadora do Fundo das Nações Unidas para Infância e do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.
Compuseram a mesa de honra da sessão solene o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin; a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; o presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Maurício Godinho; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Encontro com presidente do CNJ – No dia anterior à sessão solene em comemoração aos 20 anos do CNJ, ocorreu a 14ª edição do programa “Diálogos da Magistratura”, que recebeu o ministro Luís Roberto Barroso, para uma conversa com magistrados mineiros. Promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o STF e o CNJ, o encontro ocorreu na sede da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), organizador do evento que teve apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O Tribunal de Justiça Militar esteve representado pelo presidente, desembargador Jadir Silva; pelo vice-presidente, desembargador James Ferreira Santos; pelo corregedor, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos; e pelos desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duante Marcelino. Os juízes de Direito do Juízo Militar João Libério da Cunha, Marcos Luiz Nery Filho e João Pedro Hoffert Monteiro de Lima também prestigiaram o evento, considerado histórico por estabelecer um diálogo direto com o presidente do CNJ em uma escuta ativa das demandas da magistratura local.
Muito receptivo às contribuições e ponderações apresentadas durante o encontro, o ministro Barroso citou algumas das mais recentes ações do CNJ em prol da valorização da carreira e do fortalecimento da magistratura, como a criação do Exame Nacional da Magistratura, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, e anunciou a tentativa de criação, até o final o ano, do Sistema Nacional dos Precatórios.
Reunião no CNJ sobre gestão estratégica – Dia 3 de junho, o TJMMG participou de uma reunião do Ciclo de Gestão de Metas promovida pelo CNJ. O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional, promover o acompanhamento quadrimestral das metas nacionais do Judiciário e incentivar a troca de boas práticas entre os tribunais. A reunião contou com a presença do chefe de gabinete da Presidência do TJMMG, coronel Giovanne Gomes da Silva, do juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fábio Cesar Oliveira, além de integrantes das equipes técnicas dos dois órgãos.
Entre os pontos fortes da gestão, foram destacados o uso de ferramentas de Business Intelligence (BI) e de gráficos de desempenho para o monitoramento detalhado dos indicadores, possibilitando uma atuação preventiva e orientada por dados. A participação direta da alta administração, incluindo presidente e desembargadores, na comunicação da importância das metas e no incentivo à cultura de pertencimento institucional também foi apontada como um diferencial relevante. O CNJ elogiou o engajamento da equipe do TJMMG e o compromisso com a entrega de uma justiça eficiente à sociedade. Entre os aspectos mais valorizados estiveram o envolvimento das áreas meio no apoio à atividade-fim, o cumprimento da meta relativa ao julgamento de processos mais antigos e a sensibilização dos servidores quanto ao impacto social da atividade jurisdicional.
Texto: Nicolas Pereira e Giovanna Ribeiro
Edição: Esperança Barros e Tatiana Reis
Ascom/TJMMG
Fotos: Agência CNJ