O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) reafirma seu compromisso com o enfrentamento ao racismo e à desigualdade racial reforçando seu canal de denúncias neste dia 3 de julho, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data é uma oportunidade para refletir sobre os efeitos históricos e sociais do racismo estrutural no Brasil, bem como fortalecer ações institucionais em prol da equidade.
O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial foi instituído em referência à data em que o Congresso Nacional aprovou a primeira lei contra o racismo no país, em 1951, tornando a discriminação racial uma contravenção penal. A Lei 1.390/1951 , conhecida como Lei Afonso Arinos, foi proposta pelo deputado federal Afonso Arinos de Melo Franco após um episódio com a bailarina afro-americana Katherine Dunham, que, segundo jornais da época, tentou se hospedar em um hotel em São Paulo, mas foi impedida pela cor de sua pele.
Campanha – O TJMMG lançou, no último 18 de junho, uma campanha institucional de conscientização contra o racismo, promovida pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, com apoio da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS) e da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom). A campanha tem como foco incentivar a cultura antirracista no ambiente institucional, divulgar o canal de denúncias e conscientizar sobre as manifestações do racismo, especialmente aquelas de caráter estrutural e velado.
Entre as ações promovidas estão a fixação de cartazes informativos nos andares do edifício-sede, a exibição de artes na TV corporativa e a produção de um vídeo institucional com uso de Inteligência Artificial (IA). O vídeo aborda de forma didática o conceito de racismo, sua presença nas estruturas institucionais e a importância do reconhecimento do problema como passo essencial para mudanças estruturais.
Canal de denúncias – A campanha tem também como objetivo divulgar o novo canal exclusivo para denúncias de racismo, com orientações detalhadas sobre como relatar os casos, o fluxo de apuração e as garantias de sigilo. A aba está localizada no menu superior do site, na área “Público interno”, dentro do botão “Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação”. As denúncias devem ser enviadas para o e-mail racismo@tjmmg.jus.br, com o assunto “Denúncia de racismo”.
As manifestações são inicialmente analisadas pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que realiza a triagem e encaminha os casos ao setor responsável no prazo de até 30 dias. O denunciante pode, a qualquer momento, solicitar o encaminhamento da denúncia diretamente para a adoção de outras providências cabíveis em âmbito interno (inclusive instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme o caso) e/ou externo.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG