O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Jadir Silva, participou no dia 11 de julho, do ato solene de assinatura da Portaria Conjunta n. 56/2025, que institui o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud). A assinatura ocorreu no gabinete do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reúne ao todo cinco tribunais sediados no estado, com o objetivo garantir o acesso à justiça e promover a cidadania às pessoas em situação de rua.
O ato solene reuniu o presidente do TJMG e mais os presidentes dos Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG), desembargador Júlio César Lorens; do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), desembargadora Denise Alves Horta; e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior. O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador Vallisney Oliveira, no ato foi representado pelo vice-presidente e corregedor regional da Justiça Federal da 6ª Região, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo.
A juíza de Direito Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, uma das representantes da Justiça Militar mineira no Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária, também prestigiou a solenidade, acompanhada pelo secretário especial da Presidência do TJMMG, Giovani Viana Mendes, e diversas outras autoridades, como o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto.
A criação do Comitê PopRuaJud atende a Resolução n. 605/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Resolução n. 425/2021 para tornar obrigatória a criação de comitês locais do PopRuaJud, além de determinar a realização de mutirões de cidadania e acesso à Justiça, entre outras ações. Além de reunir diversos tribunais, a resolução ainda prevê a possibilidade de o comitê agregar outros órgãos e instituições, como a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais (PGE-MG) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de movimentos sociais de defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, entre outros.
“Como cidadãos e agentes públicos, não podemos fechar os olhos para essa realidade de extrema vulnerabilidade enfrentada por tantos. Precisamos enxergar essas pessoas, muitas vezes invisíveis aos nossos olhos, e dirigir a elas nossa empatia e uma escuta ativa, a fim de compreender suas reais necessidades e contribuir para que elas superem barreiras para o exercício pleno da cidadania e para o acesso à Justiça. Nossa abordagem, junto a elas, precisa ser efetivamente transformadora”, disse o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.
O ato solene abriu com o pronunciamento da superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, que também preside o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. Para ela, a criação dos comitês locais demonstra sensibilidade do CNJ para os fenômenos sociais.
“A Resolução n. 425 é um verdadeiro chamado à responsabilidade do Poder Judiciário, lembrando aos tribunais de todo o país, e seus agentes, da necessidade de se voltar os olhos, as atenções, esforços e ações para quem mais necessita da atuação da Justiça. Isso é imprescindível para que o grupo populacional composto pelos moradores em situação de rua não permaneça na invisibilidade na qual se encontra hoje”, analisou a desembargadora.
Edição: Esperança Barros (Ascom/TJMMG), com texto do TJMG
Foto: Euler Junior/ TJMG
Ascom/TJMMG