O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) avança com projetos institucionais em premiações nacionais que reconhecem boas práticas. O Banco de Sentenças das Justiças Militares é finalista do Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública 2025, a mais importante premiação brasileira voltada à modernização do setor público por meio da tecnologia da informação. O mesmo projeto e mais a campanha de combate à violência doméstica e familiar “Você não está só” foram selecionados para a fase de visitas técnicas do Prêmio Innovare, que também reconhece iniciativas inovadoras na Justiça brasileira e no qual o TJMMG é um dos destaques pelo quarto ano consecutivo.
Lançado em fevereiro deste ano, o Banco de Sentenças foi desenvolvido de forma colaborativa pelo TJMMG e mais os Tribunais de Justiça Militar dos Estados do Rio Grande do Sul (TJMRS) e São Paulo (TJMSP), e pelo Superior Tribunal Militar (STM), por meio dos seus Laboratórios de Inovação. A iniciativa, disponível no site de todos os tribunais participantes, tem como objetivo ampliar o acesso a decisões judiciais, promovendo maior transparência, segurança jurídica e padronização na jurisprudência das cortes militares.
A plataforma, pública e gratuita, permite a pesquisa virtual de sentenças civis e criminais, garantindo sigilo nos casos sensíveis. Desenvolvida sem emprego de recursos públicos pelos tribunais, ela integra os sistemas de tramitação processual eletrônicos E-proc e PJe, e conta com inteligência artificial para organizar e disponibilizar as decisões de forma automatizada.
O Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública foi criado em 1998 dentro do Congresso de Inovação na Gestão Pública (Conip), para reconhecer as melhores iniciativas que usam a tecnologia da informação para inovação e melhoria dos serviços públicos. A divulgação dos vencedores de 2025 ocorrerá no dia 28 de agosto, em Brasília.
Innovare – O Banco de Sentenças e a campanha “Você não está só” avançaram em mais uma etapa da avaliação do Prêmio Innovare, que nesta fase recebe visita de um consultor aos locais na disputa com o objetivo principal de conhecer in loco as iniciativas aprovadas na fase anterior. No caso do TJMMG, a visita foi realizada no último dia 8, com a presença do consultor Matheus Tavares Perdigão Mendes sendo recebido na sala Diamante pelo vice-presidente, desembargador James Ferreira Santos, pelos juízes de Direito substitutos Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues e João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, acompanhados pelos gerentes da Assessoria de Comunicação Institucional, Tatiana Reis Teixeira, e do Escritório Corporativo de Projetos Leonardo Henrique Vaz de Melo, ele que também integra o Laboratório de Inovação do TJMMG.
A visita começou com a explanação detalhada acerca do Banco de Sentenças pelo juiz de Direito João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, membro do Laboratório de Inovação do TJMMG, acompanhado virtualmente pelos representantes dos outros tribunais envolvidos no projeto: ministro Artur Vidigal de Oliveira (STM) e juízas Natasha Maldonado Severo (Justiça Militar da União – JMU), Viviane de Freiras Pereira (TJMRS) e Maria Elisa Terra Alves (TJMSP), além de servidores dos respectivos tribunais envolvidos com a iniciativa.
Na sequência, a juíza de Direito Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues detalhou a campanha “Você não está só”, iniciativa da Subcomissão de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Militar de Minas Gerais, da qual é coordenadora. Iniciativa inédita e transformadora, a campanha é parte do Programa de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança, criado por meio da Resolução n. 301/2024 , e promove acolhimento, escuta ativa e informação por meio de comunicação institucional contínua e acolhedora.
Segundo explicou a juíza ao consultor, “a criação de canais internos de escuta, aliada a uma comunicação contínua e educativa, rompe tabus e fortalece uma cultura de empatia, respeito e equidade. A prática também se articula com ações nacionais, promovendo integração e legitimidade”.
“Desde seu lançamento, a campanha promoveu ampla conscientização interna, com divulgação quinzenal de conteúdos sobre os diferentes tipos de violência doméstica. Criou-se um ambiente de confiança que permitiu a escuta ativa de servidoras e magistradas, além de despertar a atenção de gestores para a importância de uma cultura institucional livre de assédio e discriminação”, detalhou a magistrada.
Destaque – O TJMMG tem uma trajetória de destaque no Prêmio Innovare, com projetos que nos últimos três anos chegaram à quarta etapa da disputa com o recebimento das visitas técnicas.
Em 2022, o Tribunal teve deferido o projeto “Inovações em gestão de documentos findos”, que integra o banco de práticas do prêmio detalhando como foi organizado o arquivo e instituída a guarda permanente de todas as partes do processo consideradas peças principais, trazendo determinações quanto à prática de gestão documental.
Já em 2023, foi a vez da série “Relatos Ilustrados de Valor Histórico” concorrer ao prêmio, com um passeio ilustrado por processos de valor histórico que ajudam a contar a história de Minas Gerais e da Justiça Militar do Estado. A série foi construída pela equipe de Gestão Documental a partir da curadoria, do estudo e da transcrição de autos presentes no acervo do TJMMG.
Em 2024 o projeto “Campeonato da Sustentabilidade”, desenvolvido pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), foi o selecionado. Norteado pelo objetivo de desenvolver a consciência sustentável de forma lúdica entre o público interno do TJMMG, o projeto foi concebido a partir de um campeonato em que os servidores e colaboradores foram divididos em 31 equipes submetidas a quatro jogos distintos: o jogo do descarte seletivo, o jogo da verificação das lixeiras, o jogo da contratação de energia solar e o jogo da coleta de lacres solidários.
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Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG