O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais, incluindo o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), deverão concluir, até 31 de julho de 2025, os inventários referentes às emissões de gases de efeito estufa (GEE). A exigência faz parte das medidas previstas na Resolução CNJ 594/2024, que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero, iniciativa voltada à redução e compensação das emissões no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de alcançar a meta de neutralidade de carbono até 2030.
De acordo com despacho do CNJ, após a intimação imediata das cortes para ciência do ofício, os autos permanecerão em Secretaria até o dia 30 de julho de 2025. A partir do dia 31 do mesmo mês, os tribunais serão novamente intimados, com prazo de 15 dias para informar se concluíram o inventário e, em caso positivo, encaminhar a documentação comprobatória.
Como parte do esforço para apoiar os órgãos do Judiciário nessa meta, o CNJ lançou a cartilha “Programa Justiça Carbono Zero – Passo a Passo para a Descarbonização do Poder Judiciário”. A publicação apresenta conceitos fundamentais sobre descarbonização e boas práticas para o setor, orientando a elaboração de inventários detalhados, a adoção de energias renováveis, o incentivo ao transporte sustentável, a eficiência energética e a gestão adequada de resíduos, além de estratégias de compensação, como o reflorestamento.
A nova cartilha está organizada em três partes: noções sobre descarbonização; pilares da Resolução CNJ 594/2024 (inventário, mitigação e compensação de emissões); e recursos e ferramentas para auxiliar os tribunais no cumprimento da Resolução. O documento orienta a realização de inventários detalhados das emissões, bem como a implementação de ações como uso de energias renováveis, transporte sustentável, eficiência energética e gestão de resíduos, além da compensação ambiental por meio de reflorestamento e outros projetos.
Leia aqui a Cartilha do Programa Justiça Carbono Zero
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG