O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participou do XVI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em São Luís, no Maranhão. O encontro teve início na quarta-feira, 30 de julho, e segue até sábado, 2 de agosto. Ao longo de quatro dias de programação, magistrados e magistradas de todo o país discutem os desafios atuais e o futuro do Judiciário estadual, com foco em políticas públicas, inovação, sustentabilidade e direitos fundamentais. O vice-presidente do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos, esteve presente no evento representando o presidente, desembargador Jadir Silva.
A solenidade de abertura ocorreu na noite de quarta-feira, no Teatro Arthur Azevedo, e foi marcada por homenagens aos ex-presidentes do Consepre e pela conferência magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Com o tema “Jurisdição Ambiental e o Supremo Tribunal Federal”, o ministro ressaltou a importância da atuação do STF na garantia de direitos ambientais e na promoção da justiça climática.
Na manhã de quinta-feira, 31 de julho, segundo dia da programação, foram apresentadas iniciativas do Poder Judiciário relacionadas a temas de relevância nacional, como sustentabilidade ambiental, judicialização da saúde, proteção aos povos indígenas e atenção à infância e juventude.
Durante a solenidade, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, foi homenageado com a Medalha de Reconhecimento do Consepre. A honraria foi entregue pelo presidente do Conselho e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho.
A primeira palestra do dia foi conduzida pelo conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o Plano de Descarbonização dos Tribunais de Justiça e a Rede de Sustentabilidade. O conselheiro apresentou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os impactos das mudanças climáticas na saúde do trabalhador e detalhou o Programa Justiça Carbono Zero, que busca a neutralidade de carbono no Judiciário brasileiro até 2030.
Em seguida, a conselheira Daiane Nogueira de Lira abordou o tema da Judicialização da Saúde e da Proteção dos Povos Indígenas, falando sobre a importância da atuação do Judiciário na formulação de políticas públicas. “A Justiça tem conseguido reduzir a quantidade de novos processos – em 13%, no caso da saúde pública”, destacou. A conselheira defendeu a especialização das varas para atender melhor às demandas da população. “A gente precisa especializar o magistrado nas ações judiciais em saúde”, reforçou.
A última apresentação da manhã foi da conselheira Renata Gil, que falou sobre o diagnóstico da Política Judiciária Nacional de Atenção à Infância e Juventude e relatou a entrega, ao governo federal, do Plano Nacional da Primeira Infância, elaborado com a participação de mais de 300 entidades. Ela ressaltou os desafios da área, como a ausência de saneamento básico e a evasão escolar. “Que vocês se compreendam melhor, como integrantes de um país que tem dimensões continentais, mas tem diferenças culturais e de problemas gigantescos”, finalizou.
O presidente do Consepre, desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou a relevância dos temas debatidos durante o evento. O Encontro segue com debates e palestras que visam promover a articulação entre os tribunais estaduais e fortalecer a atuação do Judiciário como agente de transformação social, reafirmando o compromisso com o diálogo e com o desenvolvimento de políticas públicas eficientes.
Nesta sexta-feira, será elaborada a Carta Lençóis Maranhenses do XVI Consepre, documento que reunirá os compromissos firmados e as principais diretrizes discutidas ao longo do evento. Já no sábado, 2 de agosto, encerrando a programação, o Consepre realizará uma ação socioambiental de compensação de carbono, reafirmando o compromisso do Judiciário com a sustentabilidade e a promoção de práticas alinhadas à agenda ambiental.
Assista à solenidade de abertura do XVI Consepre
Texto: Nicolas Pereira, com informações do Consepre
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG