O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) é parceiro do projeto “Rua de Direitos”, que no sábado, 6, disponibilizou diversos serviços gratuitos a pessoas em situação de rua. O evento foi realizado pelo Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (NV/TJMG) e pelo Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Comitê PopRua/Jus), do qual o TJMMG é integrante.
A juíza de Direito substituta do Juízo Militar Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues representou a JMEMG na ação, que ocorreu no Centro de Referências das Juventudes (CRJ), situado na região central da capital mineira. Além do TJMMG e do TJMG, o projeto conta com diversos parceiros, entre os quais o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e da União (MPU), as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de Minas Gerais (DPMG), e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG).
Durante o “Rua de Direitos” foram oferecidos serviços como emissão de 2ª via de documentos; regularização eleitoral, orientação jurídica e previdenciária; emissão de certificado de reservista; regularização de CPF; atendimento odontológico, psicológico e oftalmológico; aferição de pressão, glicemia e de risco cardiovascular; teste de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST); aplicação de vacinas; e serviços assistenciais como orientação sobre Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e empregabilidade.
Nessa, que foi a quarta edição do projeto em 2025, foram ofertados exames de mamografia pela primeira vez, por meio da Carreta da Família, da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Além disso, houve “arara solidária”, com disponibilização gratuita de roupas, distribuição de kits de higiene pessoal, corte de cabelo, massagem, café da manhã e almoço, bem como rodas de conversa, dança e apresentações culturais.
O “Rua de Direitos” atende às ações previstas no Decreto Federal n. 7.053 , que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e na Resolução n. 425/2021 , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, com a previsão de mutirões periódicos de serviços para essa população vulnerável.
Texto: Nicolas Pereira, com informações do TJMG
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG