O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), representado pelo desembargador James Ferreira Santos, vice-presidente do TJMMG, esteve entre as autoridades presentes na abertura do XVII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizada na cidade de Salvador em cerimônia no dia 6 de outubro. O evento, que seguiu até o dia 8, teve como tema central “Judiciário do futuro: Sustentabilidade, inclusão e transformação digital”.
A abertura ocorreu no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com a conferência magna do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abordou o tema “O Poder Judiciário como agente de transformação social e ambiental”. Nos dias 7 e 8, as atividades contaram com palestrantes como os ministros Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, e Flávio Dino, do STF, Carlos Pires Brandão e Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro Guilherme Caputo Bastos, Daiane Nogueira de Lira, João Paulo Schoucair, José Edivaldo Rotondano e Pablo Coutinho. O último dia foi dedicado a reuniões reservadas, à leitura da Carta de Salvador e à apresentação do XVIII Consepre, que será realizado em Minas Gerais.
Durante a abertura, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e vice-presidente de Cultura do Consepre, destacou a relevância da inclusão e da sustentabilidade no Judiciário, bem como o papel da Justiça na garantia dos direitos constitucionais ao cidadão.
“A sustentabilidade e a inovação são a chave para implementação dessa nova visão do Poder Judiciário do futuro, que tem como grande desafio a inclusão. Inclusão tecnológica, inclusão das pessoas idosas, inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, certamente, se apresentam como questões a serem enfrentadas pelo Poder Judiciário”, afirmou. Segundo a magistrada, esses esforços consolidam a política de cooperação entre instituições, refletindo a essência do colegiado de presidentes e contribuindo para um presente digno e um futuro melhor para as próximas gerações.
O desembargador Francisco Rodrigues de Oliveira Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) e presidente do Consepre, introduziu a palestra do ministro Luís Roberto Barroso, destacando a trajetória do magistrado. Ele ressaltou também a significativa contribuição de Barroso à Teoria do Direito, especialmente do Direito Constitucional, e sua atuação no STF.
Em discurso sobre a temática abordada, o ministro afirmou que a mudança climática e o aquecimento global são problemas que se agravam a cada ano e já afetam a todos, tornando-se uma questão de direitos humanos, pois pessoas estão morrendo e sendo deslocadas de seus habitats naturais, perdendo suas propriedades e tendo sua integridade física abalada. Ele ressaltou o papel do Judiciário em proteger minorias, incluindo aqueles que ainda não nasceram, e destacou a resolução do CNJ para que todos os tribunais façam um inventário e plano de redução de emissões, visando um Judiciário Carbono Zero até 2030.
Sobre inclusão, o ministro afirmou que o Judiciário tem promovido direitos fundamentais das mulheres, a Lei Maria da Penha, o combate à violência doméstica e a proteção de minorias, enfatizando a necessidade de que o Poder seja mais representativo da população brasileira. Já na transformação digital, apontou que o Judiciário vem avançando em programas de inteligência artificial e ferramentas de pesquisa de precedentes, aprimorando o uso da tecnologia para produzir decisões mais eficientes.
“O Judiciário não pode viver isolado da sociedade. Eu gosto de dizer que o Judiciário não pode ser subordinado à opinião pública, porque nós temos deveres com a Constituição, com a legislação, e tomamos decisões que, eventualmente, podem não ser as mais populares. Mas isso não quer dizer que não devamos estar sintonizados e sermos permeáveis ao que a sociedade pensa e deseja. Há um equilíbrio importante aqui e penso que sustentabilidade, inovação e inclusão são temas de preocupação da sociedade e, portanto, do Judiciário”, afirmou o ministro.
XVI Encontro do Consepre – O desembargador James Ferreira Santos, também representou o presidente, desembargador Jadir Silva, no XVI Encontro do Consepre, realizado na cidade de São Luís, no Maranhão, entre os dias 30 de julho e 2 de agosto. Ao longo dos quatro dias de programação, magistrados e magistradas de todo o país discutiram os desafios e o futuro do Judiciário estadual, com foco em políticas públicas, inovação, sustentabilidade e direitos fundamentais. O evento contou com debates e palestras que visavam promover a articulação entre os tribunais estaduais e fortalecer a atuação do Judiciário como agente de transformação social.
Assista à solenidade de abertura do XVI Consepre
Assista à solenidade de abertura do XVII Consepre
Texto: Rafaela Berigo e Nicolas Pereira, com informações do Poder Judiciário do Estado da Bahia e Consepre
Edição: Esperança Barros e Tatiana Reis
Ascom/TJMMG
Foto: TJBA/divulgação