O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realizou uma sessão solene no dia 22 de outubro, em comemoração aos 88 anos da Justiça Militar de Minas Gerais (JMEMG) e aos 10 anos da Escola Judicial Militar (EJM). O concorrido evento lotou o Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e contou com a entrega do Colar e da Medalha do Mérito Judiciário Militar, além da Comenda do Mérito Acadêmico Professor Lourival Vilela Viana. O evento também marcou a abertura do seminário “Diálogos entre Justiças”, que foi realizado ao longo do dia 23 de outubro, na sede da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
A sessão solene foi aberta pelo presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva. O diretor da EJM, desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, foi o primeiro usar a palavra, fazendo uma análise dos dez anos da Escola e seu papel fundamental no fortalecimento da Justiça Militar, o que se torna ainda mais imprescindível diante dos desafios contemporâneos.
“O conhecimento, outrora visto como um patrimônio estático, tornou-se um fluxo contínuo, exigindo de nós constante atualização, adaptação e senso crítico. É nesse cenário que a EJM se torna ainda mais essencial. Ela constrói a ponte entre tradição e futuro, entre o dever institucional e as novas demandas da sociedade”, analisou o desembargador. “Nas salas de aula, nos encontros, nos cursos e nas publicações da Escola encontramos os instrumentos para melhor compreender essas mudanças e traduzi-las em decisões mais justas, mais humanas e mais alinhadas à Constituição e aos valores republicanos”, prosseguiu, pontuando que a trajetória de uma década é símbolo de união e perseverança.
“A cada atividade, reafirmamos nossa convicção de que o aprimoramento pessoal e profissional é a mais elevada forma de servir. Ao investir na formação continuada de magistrados e servidores, a EJM fortalece o nosso compromisso com a qualidade da prestação jurisdicional, tornando nossa Justiça mais eficiente, transparente e próxima do cidadão”, completou. “Desejo que a EJM continue sendo um farol de conhecimento e de valores humanos, orientando-nos na travessia por um mundo em constante mudança. E que, unidos – magistrados, servidores e sociedade – sigamos firmes na missão de aperfeiçoar a Justiça Militar de Minas Gerais, honrando o passado, enfrentando presente e construindo o futuro com coragem e sabedoria”, concluiu o desembargador.
O 2º vice-presidente do TJMG e diretor da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna, também em saudação citou os frutos significativos da parceria com a EJM e o TJMMG, “mostrando que a união de esforços é o caminho para a excelência”. “O trabalho incansável de cada um dos senhores contribui para um sistema de Justiça mais justo e humano. Parabéns ao TJMMG pelos seus 88 anos de importante trajetória, por todas as conquistas que ainda estão por vir, e que possamos trilhar juntos este caminho de sucesso e responsabilidade”, convidou.
Em um discurso emocionado falando em nome dos homenageados, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, relembrou a infância vivida em Minas Gerais em companhia da mãe, uma das primeiras servidoras femininas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Recordou, também, dos tempos da Faculdade de Direito e do legado do professor Lourival Vilela Viana, que dá nome à comenda comemorativa dos dez anos da EJM. “Participar dessa sessão solene é revisitar meu passado (…) Hoje, mais do que nunca, a felicidade me toca a alma e me convida a reviver a lembrança viva do que fui e ainda sou, numa projeção onde passado e presente refutam tempo e espaço”, disse a ministra.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, em discurso, falou da parceria com a Justiça Militar. Citou, entre diversos atos conjuntos e colaborativos, a utilização pelo TJMMG dos Fóruns Digitais, que permitem que atos relacionados aos processos da Justiça Militar também sejam praticados nas dependências do Poder Judiciário do Estado.
“Temos a oportunidade, nesta noite, de comemorar os 88 anos desta Corte que é nosso orgulho também, para nós do Judiciário mineiro, e comemorar os dez anos da Escola Judicial Militar”, disse o presidente do TJMG. “Este evento representa esta união (…) Hoje nós reafirmamos essa parceria, e demonstramos que a Justiça Militar e a Justiça Estadual estão de mão entrelaçadas com um único objetivo, de prestar um serviço de qualidade e de atender a todas e todos que nos procuram”, prosseguiu o desembargador Corrêa Junior.
Coube ao presidente do TJMG ainda proceder a abertura do seminário “Diálogos entre Justiças”, uma iniciativa conjunta da EJM, da Ejef e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Temos certeza de que teremos um evento que ficará para a história não apenas do Poder Judiciário de Minas Gerais, mas de todo o Brasil”, concluiu.
Encerrando os pronunciamentos, o presidente do TJMMG enfatizou a honra de estar presidindo a Corte Castrense no que classifica como momento tão singular e importante da história da instituição. “Podemos afirmar que a nossa trajetória de sucesso foi construída pelo trabalho dos nossos magistrados e servidores de ontem e de hoje. São anos de constantes avanços, sempre cultuando valores como a efetividade, integridade, excelência, transparência, ética e sustentabilidade”, iniciou.
O presidente fez um breve balanço das mais recentes conquistas da Justiça Militar mineira que, alinhadas com a estratégia nacional do Poder Judiciário e na constante busca pela excelência, rendeu à instituição diversas premiações concedidas nos últimos anos pelo CNJ, entre elas o Prêmio Corregedoria Ética, Selo Linguagem Simples, o primeiro lugar no Ranking da Transparência, segmento Justiças Militares, e a categoria Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade.
“Cada vez mais reconhecida como uma instituição garantidora do Estado Democrático de Direito, a Justiça Militar mineira, por meio de seus julgados, contribui para a higidez, o bom funcionamento e o fortalecimento das instituições militares, sendo, portanto, uma justiça essencial e eficaz em prol da segurança e do fortalecimento da cidadania”, destacou o presidente, ressaltando a relevância da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, chamando os jurisdicionados da Justiça Militar de “verdadeiros ‘heróis de Minas’, pelos relevantes serviços prestados, diuturnamente, a toda a sociedade mineira”.
“Ao assegurar o devido processo legal, na proteção dos direitos e garantias fundamentais, quando da aplicação do Direito Militar, contribuímos para termos em nosso Estado uma polícia militar e um corpo de bombeiros militar com destacada credibilidade junto à sociedade, motivo de muito orgulho para todos nós mineiros”, exaltou o presidente do TJMMG.
O aniversário de 10 anos da EJM também foi ressaltado pelo desembargador Jadir Silva. “Trata-se de uma década contribuindo para a formação e para o aperfeiçoamento contínuo dos nossos magistrados e servidores, de forma a atuarem com excelência em seus papéis, fortalecendo a Justiça Militar e melhorando a nossa prestação jurisdicional”, elogiou.
Reconhecimento – Durante a sessão solene foi realizado o ato de outorga do Colar e da Medalha do Mérito Judiciário Militar, criados para agraciar magistrados do TJMMG, bem como pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar Estadual ou à sociedade. Em especial aos servidores, ativos e inativos, com 15 anos ou mais de bons e leais serviços prestados à Justiça Militar, também é entregue a Medalha. Na edição 2025, dez são os homenageados com o Colar, enquanto a Medalha foi concedida a 57 pessoas, entre civis e militares, incluindo servidores da Justiça Militar.
Em comemoração aos dez anos da EJM, foi entregue também a Comenda Mérito Acadêmico Professor Lourival Vilela Viana, destinada a quem tenha prestado serviços relevantes ao estudo e desenvolvimento do Direito Militar. Ao todo, foram prestadas 48 homenagens, entre pessoas e instituições.
As outorgas do Colar, da Medalha e da Comenda foram feitas pelos desembargadores do TJMMG Jadir Silva (presidente), James Ferreira Santos (vice-presidente), Sócrates Edgard dos Anjos (corregedor), Fernando José Armando Ribeiro (ouvidor), Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha (diretor da EJM), Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino.
Lançamentos – Durante a solenidade foi apresentado o novo vídeo institucional alusivo à Justiça Militar mineira e um vídeo que marca a trajetória de 10 anos da EJM. Também foi lançada a 51ª edição da “Revista de Estudos & Informações”, que ganhou uma versão impressa comemorativa pelo aniversário da EJM.
A revista traz artigos diversos com reflexões sobre a Justiça Militar, o Direito Militar e a importância das Escolas da Magistratura, tema este também da entrevista especial com o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Conselho Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). A publicação, que ficará disponível em edição virtual no site do TJMMG, reúne, ainda, notícias e informações relevantes sobre a atuação do Tribunal de Justiça Militar ao longo do ano.
Assista ao vídeo institucional do TJMMG
Assista à solenidade na íntegra
Texto: Esperança Barros, com colaboração de Nicolas Pereira
Ascom/TJMMG