Dando continuidade à programação do seminário “Diálogos entre Justiças”, as atividades da tarde desta quinta-feira, 23, foram marcadas por dois painéis sobre o tema “Crime Organizado”, analisado a partir de diversas perspectivas. O evento culminou com uma palestra do ministro Leonardo Puntel, do Superior Tribunal Militar (STM), que falou sobre “O Superior Tribunal Militar e a Justiça Militar da União”.
O primeiro painel da tarde abordou o crime organizado no âmbito estadual, com a participação dos promotores João Paulo Schoucair, do Ministério Público da Bahia (MPBA) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Cícero Robson Coimbra Neves, do Ministério Público Militar (MPM). A mediação foi conduzida pelo juiz de Direito titular do Juízo Militar de Minas Gerais Marcelo Adriano Menacho dos Anjos.
Durante sua apresentação, o promotor João Paulo Schoucair destacou a complexidade e a estrutura empresarial das facções criminosas no país, ressaltando que essas organizações controlam diversos setores da economia. Segundo ele, o Brasil abriga hoje organizações mafiosas que atuam de forma articulada em diferentes ramos e regiões.
“O Brasil hoje já tem uma organização mafiosa que está entre as dez maiores economias do país. Dominava toda a cadeia de combustível no estado de São Paulo: o posto, a refinaria, o transporte, o vendedor. Todo mundo trabalhava para essa facção”, exemplificou.
João Paulo Schoucair também explicou que, no país, essas organizações frequentemente se formam dentro das unidades prisionais, o que representa um desafio singular no combate ao crime organizado. “As organizações criminosas nossas, ao contrário do resto do mundo, elas nascem dentro das unidades prisionais. Então, é um fluxo inverso de uma impunidade que a gente fala que é sistêmica”, provocou.
Outro painelista, o promotor Cícero Robson Coimbra Neves abordou a relação entre militares e facções criminosas, destacando que esse vínculo nem sempre se inicia com a prática de crimes, mas envolve uma troca de vantagens que fortalece o crime organizado. “A preocupação maior é essa convivência, o que eu chamei de mutualismo, em que o militar do estado se envolve com o crime organizado, tira vantagem disso e o crime organizado também tira vantagem desse contato”, citou.
Encerrando o painel, o juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos reforçou a importância de proteger as instituições de segurança e justiça diante do avanço do crime organizado. “Preservar essas instituições é, sobretudo, muito importante, não apenas bem formar o policial militar, o integrante das Forças Armadas, mas preservá-lo dessa contaminação que se apresenta cada vez mais sedutora dado o potencial econômico de bilhões e bilhões de reais que o crime organizado movimenta anualmente no país”, defendeu.
O juiz também destacou os desafios do combate ao crime organizado e a necessidade de fortalecer mecanismos de controle interno nas corporações de segurança. “Corregedoria é muito importante, é um mecanismo de controle interno das corporações, mas é preciso que haja também transparência e accountability”, disse.
O último painel do evento abordou o tema no âmbito federal e reuniu o professor Christian Vianna de Azevedo, subsecretário da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, e o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), especializada no julgamento de organizações criminosas. A mediação ficou a cargo da juíza federal Suely Ferreira, da Justiça Militar da União (JMU).
Durante sua palestra, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira explicou como o crime organizado evoluiu para um sistema de domínio territorial altamente estruturado, muito além do tráfico de drogas, o que torna a atuação policial ainda mais complexa. “Hoje estima-se que as favelas brasileiras geram um PIB [Produto Interno Bruto] de R$ 300 bilhões por ano. Então, acabou aquela história do tráfico de drogas. O tráfico de drogas não representa 30% do ganho”, revelou.
O professor Christian Vianna de Azevedo reforçou que a principal fonte de renda dessas facções abrange mercados ilegais diversos e operações financeiras transnacionais, o que torna a atuação policial e de segurança pública ainda mais desafiadora. “Hoje, quando a gente olha para qualquer organização criminosa, seja ela pequena, a gente tem que olhar para os fluxos transnacionais. Qualquer ‘ganguezinha’ que você vai investigar tem um pezinho no Paraguai, um pezinho na Argentina… Você vai achando as conexões deles em tudo quanto é canto do mundo, mandam dinheiro para o exterior, e não precisam falar inglês, espanhol, língua nenhuma para fazer isso”, disse.
Finalizando o painel, a juíza Suely Ferreira ressaltou a complexidade do crime organizado no Brasil, destacando que o país precisa de uma atuação integrada entre governo, sociedade civil e setor privado, além de repensar leis e fortalecer as forças de segurança para enfrentar a criminalidade de forma abrangente. “O governo tem que atuar, a sociedade civil tem que atuar, o setor privado tem que atuar, para que possam existir políticas de segurança do país, para que possam ter o fortalecimento da polícia”, ressaltou.
Palestra – Encerrando o evento, o ministro Leonardo Puntel, do Superior Tribunal Militar (STM), proferiu a palestra “O Superior Tribunal Militar e a Justiça Militar da União”. O palestrante explicou a estrutura da Justiça Militar da União, sua organização e seu sistema do escabinato, como é chamada a composição mista de julgamentos composta por magistrados civis togados e juízes militares.
Também fez um passeio pela história da criação da Justiça Militar no Brasil, ainda em 1808, com a chegada da Família Real ao país, passando pela atuação na 1ª e 2ª Guerras Mundiais e outros momentos marcantes do passado, como a Revolução de 1930, a Confederação do Equador, a Batalha Naval do Riachuelo e a Guerra de Canudos. O ministro citou ainda a importância da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) que, assim como a EJM, completa dez anos em 2025.
EJM 10 anos – O seminário “Diálogos entre Justiças”, realizado no auditório da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), integra as comemorações pelos 10 anos da Escola Judicial Militar (EJM). É uma ação conjunta da EJM, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Ejef/TJMG), e com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O seminário abriu durante uma sessão solene na quarta-feira, 22, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que marcou também as comemorações pelos 88 anos da Justiça Militar de Minas Gerais e os 10 anos da EJM. Nesta quinta-feira, a parte técnica da programação abriu com dois painéis dedicados ao tema “Provas digitais”.
O primeiro painel contou com a participação do desembargador militar Enio Luiz Rossetto, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), e do desembargador Paulo de Tarso Tamburini, do TJMG, com mediação da juíza de Direito do Juízo Militar de Minas Gerais Daniela de Freitas Marques. Já o segundo painel reuniu o promotor de Justiça Sauvei Lai, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e o juiz federal Jocleber Rocha Vasconcelos, da Justiça Militar da União (JMU), com mediação do professor Alexandre Teixeira, da Enajum.
Assista ao seminário “Diálogos entre Justiças” na íntegra.
Acesse o banco de imagens do seminário.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG