O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realizou, no dia 22 de outubro, uma sessão solene em celebração aos 88 anos da Justiça Militar Estadual e 10 anos da Escola Judicial Militar (EJM). Na ocasião, foi entregue a Comenda do Mérito Acadêmico Professor Lourival Vilela Viana, instituída em homenagem ao primeiro promotor da Justiça Militar de Minas Gerais. Criada em comemoração ao aniversário da EJM, a honraria é destinada a personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao estudo e ao desenvolvimento do Direito Militar.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), proferiu o discurso em nome dos agraciados, destacando a relevância da Comenda. “Esta sessão solene inaugura a Comenda Mérito Acadêmico Professor Lourival Vilela Viana, o saudoso professor Lourival, como nós alunos o chamávamos. Foi ele o primeiro promotor da Justiça Militar de Minas Gerais, deputado federal, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – a velha casa de Afonso Pena – e idealizador da Academia Mineira de Direito”, afirmou.
Durante sua fala, a presidente do STM recordou a importância de Lourival Vilela Viana em sua trajetória pessoal e acadêmica, ressaltando a ligação do jurista com sua família. “Não é coincidência, mas destino, ter o ilustre jurista sido docente do meu pai, Aderbal Teixeira Rocha. Tal como um artífice ao lapidar ideias e moldar consciências, o professor Lourival consolidou, no olhar de minha família e de muitas outras, o ethos público que desafia estruturas dogmáticas e convida à construção do porvir”, concluiu.
Homenagem – Lourival Vilela Viana nasceu em 4 de janeiro de 1918. Foi deputado federal por três mandatos, a partir de 1945, e, em 1966, assumiu a direção da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 1984, idealizou a Academia Mineira de Direito, com o objetivo de reunir destacados juristas do estado.
A entrega da Comenda do Mérito Acadêmico Professor Lourival Vilela Viana marca o reconhecimento do papel transformador do conhecimento jurídico na consolidação da Justiça Militar. A homenagem perpetua a memória e os valores do professor Lourival, que dedicou sua vida ao ensino e ao aprimoramento do Direito, inspirando novas gerações de juristas comprometidos com a ética, a justiça e o serviço público.
De forma emocionada, o desembargador aposentado Márcio Túlio Viana, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e filho do professor homenageado pela Comenda, foi uma das personalidades a receber a honraria. Seguindo os passos do pai, o desembargador foi professor adjunto da UFMG e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, atuando nos cursos de graduação, mestrado e doutorado.
Entre os demais agraciados desta primeira edição da Comenda Lourival Vilela Viana estão os desembargadores do TJMMG Jadir Silva, presidente; James Ferreira Santos, vice-presidente; Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor; Fernando José Armando Ribeiro, ouvidor; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da EJM; Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino. Também foram agraciados os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, presidente, e Paulo de Tarso Tamburini, além do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco.
A Comenda prestou um reconhecimento especial àqueles que atuaram de forma marcante em Escolas Judiciais. É o caso, por exemplo, dos ministros do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente, que foi diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) de 2015 a 2016; o tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, vice-presidente, que foi diretor da Enajum entre 2020 e 2022; e o almirante de esquadra Leonardo Puntel, atual diretor da Enajum. Receberam ainda os ministros Artur Vidigal de Oliveira, diretor da Enajum entre 2022 e 2024; José Barroso Filho, entre 2016 e 2018; o almirante de esquadra aposentado Carlos Augusto de Sousa, diretor de 2019 a 2020; e ministro aposentado José Coêlho Ferreira.
Desembargadores militares do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) foram agraciados. São eles o vide-presidente Fernando Pereira, que foi diretor da Escola Judicial Militar de São Paulo (EJMSP) de 2020 até 2021; Silvio Hiroshi Oyama, atual corregedor-geral, diretor da EJMSP de 2022 até 2023; e o ouvidor Orlando Eduardo Geraldi, diretor da Escola entre 2015 e 2017. Também foram homenageados os desembargadores Paulo Adib Casseb, atual diretor da EJMSP, e o desembargador militar aposentado Clovis Santinon, diretor da EJMSP de 2018 até 2019.
A mesma honraria foi entregue em 2025 a desembargadores do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJMRS) que escreveram seus nomes como diretores da respectiva Escola Judicial Militar. Entre eles estão o desembargador Rodrigo Mohr Picon, corregedor-geral do TJMRS e que foi diretor da EJMRS entre 2022 e 2024; Fábio Duarte Fernandes, atual diretor da Escola; o desembargador ouvidor Amilcar Fagundes Freitas Macedo, diretor entre 2020 e 2022; e o desembargador militar aposentado Antônio Carlos Maciel Rodrigues, diretor entre 2018 e 2020.
A servidora do TJMMG Cynthia Chiari Barros, que atuou na EJM, bem como Ana Paula Araújo Sales Rezende e Luanda Genevieve Fróes, que fazem parte do corpo atual da Escola, foram agraciadas também com a Comenda.
Instituições – Instituições também foram agraciadas com a Comenda do Mérito Acadêmico Professor Lourival Vilela Viana. Entre elas, estão a Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), a Escola Judicial do TRT3, a Escola Judiciária Eleitoral Ministro Salvio de Figueiredo Teixeira (TRE-MG), a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef/TJMG), a Escola do Legislativo (ALMG), a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), bem como as Academias de Polícia Militar de Minas Gerais, de Polícia Civil de Minas Gerais e de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Foram agraciadas ainda a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); a Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas; a Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais; a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados Seção Minas Gerais (OAB-MG); a Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho; a Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); a Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva, da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura.
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Texto: Nicolas Pereira e Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG