Um novo Ponto de Inclusão Digital (PID) passou a funcionar no município mineiro de Salinas, prestando serviços ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) e ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). A inauguração ocorreu no dia 27 de novembro, e com ela o TJMMG passa a integrar sete fóruns digitais que estão também instalados nos municípios de Coluna, Fronteira, Lagoa Grande, Padre Paraíso, Papagaios e Venda Nova.
A criação dos PIDs tem como objetivo ampliar o atendimento a pessoas em situação de exclusão digital, facilitando o acesso a quem enfrenta dificuldades com internet ou informática. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca que iniciativas como essa são fundamentais para ampliar o acesso à Justiça em regiões que não possuem unidades físicas do Poder Judiciário, promovendo atendimento mais próximo, inclusivo e eficiente para a população.
O novo espaço, localizado na Praça Moisés Ladeia, 116, Centro, oferece acesso a computadores e orientação para utilização de serviços digitais, como atermação, balcão virtual, consulta processual e informações gerais. Além disso, permite a oitiva remota de partes e testemunhas, possibilitando que pessoas residentes no município participem de audiências à distância sem necessidade de deslocamento.
A integração do TJMMG ao PID é fruto do Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional n. 124/2024, que prevê a criação e manutenção de PIDs em municípios mineiros, e especificamente do ACT assinado pelo TRT-MG, TJMMG e prefeitura do município. Para o funcionamento, a prefeitura de Salinas se responsabilizou por disponibilizar espaço, móveis e equipamentos com conexão à internet de qualidade adequada, além dos colaboradores que irão fazer o atendimento. Os tribunais, por outro lado, ficaram responsáveis por fazer a capacitação dos colaboradores, custear os materiais e, quando necessário, disponibilizar equipamentos específicos vinculados aos serviços oferecidos.
Texto: Rafaela Berigo, com informações de TRT-MG
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG