Desde abril deste ano, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) tem uma “Carta de Compromisso da Alta Administração com a prevenção e com o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação”, que “formaliza seu compromisso inabalável de promover um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo para todo o seu público tanto interno como externo”. O documento está disponível ao público, na seção da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que convida a todos não só a conhecerem o conteúdo como a, também, apresentar sugestões para a nova versão da Carta, que passa por atualizações anuais e, por isso, poderá receber alterações e novas contribuições em 2026.
A Carta de Compromisso da Alta Administração ressalta que a política de prevenção e enfrentamento ao assédio, nas suas diversas formas, e à discriminação se aplica a todo o público interno da Justiça Militar mineira. “Entendemos ser imperiosa essa manifestação, explicitando nosso empenho na aplicação da Política de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação. Para tanto, asseguramos que a Alta Administração do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais se submete à própria política. Ademais, asseguramos que estão em trâmite os procedimentos e diretrizes para o tratamento das notícias, inclusive de casos envolvendo a Alta Administração”, ressalta o presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva, que assina o documento.
Por meio da Carta, o Tribunal estabelece de forma clara seu compromisso com princípios fundamentais de pluralidade, valorizando a diversidade da equipe e o respeito às diferenças, gênero, raça, orientação sexual, religião, idade e outras características pessoais. Também seu repúdio a qualquer forma de assédio. “O assédio deve ser considerado uma grave violação a nossa política institucional e jamais será aceito em nossa instituição”, assegura de forma veemente.
No campo do acolhimento e acesso, encoraja que todos relatem incidentes de assédio de forma segura e confidencial. Quanto à prevenção, responsabilidade e resposta, se compromete a investigar prontamente todas as denúncias, adotando medidas corretivas necessárias e preservando os direitos dos envolvidos. Entre os princípios está ainda a educação e conscientização, com ações contínuas de capacitação voltadas à prevenção do assédio, da discriminação e à promoção do respeito no ambiente de trabalho.
“Por meio desta Carta, formalizamos o nosso compromisso com a prevenção e o enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação, incentivando todos os colaboradores a adotá-lo plenamente. Enfatizamos que estamos determinados a criar um ambiente de trabalho que promova o respeito, a dignidade e a igualdade de oportunidades para todos”, finaliza.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG