O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) recebeu a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG) que certifica que as instalações do Tribunal atendem às exigências previstas na legislação estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente. O documento é obrigatório para o funcionamento de edificações públicas e privadas de uso coletivo, e assegura a conformidade legal do TJMMG, atestando que as instalações garantem a proteção de magistrados, servidores, colaboradores e do público que acessa diariamente suas dependências.
O AVCB tem validade até 26 de novembro de 2030, considerando as informações constantes no respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP). O documento certifica que o edifício apresenta condições adequadas de prevenção e combate a incêndios, contemplando a correta instalação, funcionamento e manutenção dos equipamentos de segurança. Também assegura que a edificação está apta a garantir rotas de fuga e procedimentos apropriados para evacuação em situações de emergência.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG