O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) divulga, neste mês, duas novas edições do “Boletim de Notícias”, que reúnem os principais eventos e ações institucionais ocorridos nos meses de novembro e dezembro de 2025.
O “Boletim de Notícias #28” destaca a conquista inédita do TJMMG, que recebeu o Selo Excelência no Prêmio CNJ de Qualidade 2025, concedido a apenas quatro tribunais do país que alcançaram o grau máximo de excelência na prestação jurisdicional. O reconhecimento foi anunciado durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, sendo o TJMMG o único tribunal da Justiça Militar a receber a honraria, que se soma aos selos Prata, conquistados em 2020 e 2021, Ouro em 2022, e Diamante em 2023 e 2024.
A publicação também reúne matérias sobre a participação de magistrados em encontro nacional e congresso internacional, como o XVIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em Belo Horizonte, e o VI Congresso Internacional de Filosofia da Linguagem e do Direito Penal, na Espanha. O boletim registra ainda homenagens concedidas a magistrados, com destaque para a Medalha de Mérito do Gabinete Militar do Governador e para a honraria recebida durante a solenidade comemorativa dos 25 anos da Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais,
Por fim, a publicação apresenta registros da agenda oficial, com a participação do TJMMG em solenidades, comemorações institucionais e eventos que fortalecem a integração com outras instituições do sistema de Justiça e com a sociedade.
Já o “Boletim de Notícias #29” traz como destaque a eleição dos novos dirigentes do TJMMG para o biênio 2026–2028. Foram eleitos o desembargador Osmar Duarte Marcelino para a presidência, Rúbio Paulino Coelho para a vice-presidência e James Ferreira Santos para a Corregedoria, além da reeleição dos desembargadores Fernando José Armando Ribeiro à Ouvidoria e Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha à direção da Escola Judicial Militar. A edição registra ainda a posse do juiz Marcos Luiz Nery Filho como titular da 5ª Auditoria do Juízo Militar.
O boletim reúne também notícias institucionais, como a outorga da Comenda do Mérito Acadêmico Professor Lourival Vilela Viana à personalidades e instituições que não puderam comparecer à solenidade comemorativa dos 88 anos da Justiça Militar de Minas Gerais e dos 10 anos da Escola Judicial Militar. Além da conclusão do Curso de Formação e Qualificação da Brigada de Incêndio 2025 e o Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a realização de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Para finalizar a edição, entre as ações internas do TJMMG, destacam-se a adoção do software MinutaIA como ferramenta oficial de inteligência artificial jurídica e o retorno do Boletim de Jurisprudência, na Edição nº 1 do Ano 2, com resumos de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Texto: Rafaela Berigo
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG