O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) recebeu o Selo Linguagem Simples 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo segundo ano consecutivo, em solenidade realizada em Brasília. A entrega ocorreu na terça-feira, 16, e a Justiça Militar mineira foi representada pelo vice-presidente, desembargador James Ferreira Santos. A certificação reconhece órgãos do Poder Judiciário que se destacam na promoção de uma comunicação mais clara, acessível e objetiva com a sociedade, sendo o TJMMG um dos 47 órgãos da Justiça de todo o país a serem condecorados.
“Linguagem simples não é só uma linguagem simplificada, é uma linguagem acessível a quem precisa de acessibilidade, a todos e todas. Cada brasileiro, cada brasileira, precisa entender o Poder Judiciário, o seu funcionamento, suas atividades, e a importância de cada decisão da Justiça na vida das pessoas. Este é o nosso dever! Não se trata apenas de um selo que reconhece essa boa linguagem, mas é na verdade um que selo reconhece que estamos cumprindo nosso dever, que é pensar na cidadania brasileira”, disse a presidente da Comissão Permanente do Poder Judiciário, conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, durante a cerimônia.
A conselheira parabenizou os tribunais premiados e ressaltou que a Política Nacional de Linguagem Simples, recentemente aprovada no Congresso Nacional, representa um movimento brasileiro que deve ser seguido por todos os órgãos públicos e destacou os avanços alcançados desde a criação da iniciativa. “Já realizamos uma mudança de cultura nos tribunais. Facilitar a comunicação com a sociedade é essencial para que possamos nos comunicar melhor e de forma acessível a todos. Este é o segundo ano do selo e, a cada edição, avançamos mais”, afirmou.
Além do TJMMG, o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), 17 tribunais de Justiça, 13 tribunais do Trabalho, 10 tribunais eleitorais, três tribunais regionais federais e dois tribunais militares receberam certificado, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
As iniciativas inscritas foram avaliadas por um corpo de seis jurados, formado por especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, representante da área de acessibilidade e inclusão (DGE), pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário. Uma novidade deste ano é que os projetos e ações premiados no Selo Linguagem Simples, incluindo as iniciativas do TJMMG, serão disponibilizados no site do CNJ para acesso público, a fim de que sejam replicados e inspirem como boas práticas não só a outros órgãos do Poder Judiciário, mas sim em toda a administração pública.
2º Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário – Após a cerimônia de premiação, teve início a 2ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário, com foco nas ações e diretrizes para o ano de 2026. O TJMMG esteve presente de forma remota, representado pela jornalista da Assessoria de Comunicação Institucional Esperança Barros.
O encontro teve como objetivo a troca de experiências e a construção conjunta de linhas de atuação para a concretização do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que reúne 91 tribunais brasileiros dedicados a ações, iniciativas e projetos voltados ao uso de linguagem simples. Também foi discutida a recém editada Lei 15.263 de 2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes.
Texto: Nicolas Pereira, com informações da Agência CNJ de Notícias
Edição: Tatiana Reis
Foto: Rômulo Serpa/CNJ
Ascom/TJMMG