O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) e as Auditorias da Justiça Militar retomam nesta quarta-feira, 7, o expediente administrativo normal, após o período de recesso forense. Até o dia 20 de janeiro, porém, segue suspensa, em primeiro e segundo graus, a realização de audiências e de sessões de julgamento, exceto aquelas consideradas urgentes, assim como a contagem dos prazos processuais, que voltarão a valer a partir do próximo dia 21.
Durante o período em que segue suspensa a realização de audiências, serão examinadas matérias previstas nos artigos 214 e 215 do Código de Processo Civil aplicáveis à Justiça Militar; processos penais envolvendo réu preso, feitos vinculados às prisões respectivas e medidas cautelares ou de caráter protetivo; pedidos de habeas corpus, mandado de segurança, agravo de instrumento e quaisquer outras medidas urgentes.
Também será mantida a realização de audiência de custódia; pedidos de suspensão de execução de liminar e de sentença, de medida cautelar e de tutela antecipada, nos termos da legislação pertinente; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; matérias referentes aos processos eletrônicos de execução penal e seus incidentes em primeiro grau de jurisdição, que tramitam no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU; além de outros casos que, segundo o magistrado plantonista, não possam aguardar a retomada do expediente sem prejuízo à parte interessada.
Estão mantidas as disponibilizações, via internet, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por meio do acompanhamento processual no site do TJMMG. Os advogados poderão ter vista dos processos físicos arquivados no setor de Arquivo Judicial, bem como retirar os autos em carga e obter cópias que entenderem necessárias, mediante o pagamento da taxa de desarquivamento.
Mais informações acerca do funcionamento do TJMMG e das Auditorias da Justiça Militar neste mês de janeiro podem ser obtidas no Diário da Justiça Militar Eletrônico divulgado no dia 10 de dezembro de 2025.
Texto: Nicolas Pereira
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG