O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) disponibiliza, nesta sexta-feira, 27, o “Boletim de Notícias #30”, a primeira edição lançada em 2026, reunindo os principais eventos e ações institucionais registrados no mês de janeiro.
O “Boletim de Notícias #30” destaca a posse de Antônio Moreno Boregas e Rego como juiz de Direito substituto da Justiça Militar de Minas Gerais, realizada em sessão solene no dia 14 de janeiro. Na ocasião, o magistrado fez a leitura pública do compromisso legal e assinou simbolicamente o termo de posse, formalizado eletronicamente em 7 de janeiro, além de proceder à leitura da declaração de posse.
Entre os destaques institucionais, o TJMMG concluiu, em 28 de janeiro, a 58ª edição do Curso de Adaptação de Juízes Militares, primeira turma de 2026, com a capacitação de 66 oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. O Tribunal também realizou a retomada da segunda temporada da série audiovisual “Você Conhece o Direito Militar?”, em episódios apresentados por Victor Hugo Carvalho Toledo, assessor de juiz de Direito do Juízo Militar, que abordou o crime de descumprimento de missão, e pela oficial judiciária Juliana Bueno Lima de Aguiar, que falou sobre o concurso de crimes. O informativo registra ainda o retorno do calendário jurisdicional após o recesso forense, com a retomada dos prazos processuais e das sessões de julgamento em 4 de fevereiro, data da primeira sessão ordinária presencial do Tribunal Pleno em 2026.
A edição informa, ainda, que o TJMMG realizou, em 2025, a eliminação de 261 processos judiciais físicos, distribuídos em cinco Editais de Eliminação publicados ao longo do ano. A medida teve como objetivo otimizar o espaço físico do Tribunal e contribuir para a preservação do acervo institucional. Além disso, foram disponibilizadas, no site, as tabelas das receitas judiciárias a serem aplicadas em primeira e segunda instâncias da Justiça Militar mineira em 2026.
Entre os compromissos da agenda oficial, a Justiça Militar mineira esteve presente em solenidades de posse e passagens de comando, como a transmissão do cargo de presidente do Clube dos Oficiais da Polícia e do Bombeiro Militar de Minas Gerais (COPMBM), a passagem de comando de quatro unidades subordinadas à 7ª Região de Polícia Militar (RPM) e a passagem de comando do 36º Batalhão de Polícia Militar (36º BPM).
Encerrando a 30ª edição do Boletim de Notícias, a série “Justiça Militar na História” destaca que, “em 1988, a Constituição Federal consagrou, de forma definitiva, a Justiça Militar estadual como parte integrante do Poder Judiciário estadual”.
Para acessar – O “Boletim de Notícias” é uma criação da Assessoria de Comunicação Institucional. Para navegar, basta abrir a edição desejada e clicar na notícia de interesse para ser encaminhado à matéria completa no site. Também é possível acessar banco de imagens, vídeos ou arquivos para downloads, selecionando os referidos ícones.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG