Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) lançou na quarta-feira, 11, a Campanha de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras “Você não está só – Ano 3”, iniciativa que trabalha junto ao público interno da Justiça Militar a informação e a conscientização acerca da responsabilidade de toda a sociedade em erradicar a violência contra as mulheres. O lançamento foi marcado por uma palestra de conscientização sobre o tema ministrada pela psicóloga e major da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) Joice Lima Carvalho de Paula, que abordou aspectos das fases da violência doméstica, os sinais de alerta e a importância do acolhimento e da rede de apoio às vítimas.
O evento foi aberto pela juíza de Direito do Juízo Militar Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, presidente da Subcomissão de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Em seu discurso, a magistrada destacou a importância de compreender as diferentes manifestações da violência doméstica.
“A violência doméstica raramente começa de forma evidente. Muitas vezes ela surge de maneira silenciosa. Começa em pequenas restrições, em palavras que diminuem, em atitudes que controlam, em comportamentos que pouco a pouco retiram da mulher sua autonomia, sua voz e sua liberdade. Por isso é tão importante compreender as diversas formas de violência, que podem ser física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, e reconhecer o chamado ciclo da violência, que muitas vezes aprisiona vítimas em uma dinâmica repetitiva de tensão, agressão e aparente reconciliação”, explicou.
Ela também alertou para a gravidade dos índices de violência contra a mulher no Brasil e reforçou a necessidade de mobilização social para enfrentar o problema. “Falar sobre isso é essencial porque os números ainda são alarmantes. Dados recentes indicam que o Brasil registrou mais de 1,4 mil feminicídios no último ano, o que significa que aproximadamente quatro mulheres são assassinadas por dia simplesmente por serem mulheres. Esses números revelam uma realidade que não pode ser ignorada e que exige de todos nós responsabilidade e ação”, conclamou.
Ao final de sua fala, a juíza reforçou a importância da rede de apoio e do compromisso coletivo das instituições e da sociedade no acolhimento e na proteção de mulheres em situação de violência. “Cada mulher que rompe o silêncio, cada mulher que busca ajuda, cada mulher que reconstrói sua história nos lembra que a violência não define o destino de ninguém. E nessa caminhada existe uma verdade que precisamos reafirmar sempre: ninguém solta a mão de ninguém. Essa frase carrega um compromisso coletivo. Significa que nenhuma mulher precisa enfrentar a violência sozinha. Significa que existem redes de apoio, instituições comprometidas e pessoas dispostas a acolher, orientar e agir. Esse é o papel das instituições públicas. Esse é o papel do sistema de Justiça. Esse é o papel de cada um de nós”, disse.
A psicóloga Joice Lima Carvalho de Paula reforçou que “a maioria das mulheres são mortas muito mais pelas condições de gênero, no ambiente familiar, com as pessoas que deveriam estar as protegendo, do que com um desconhecido”, e falou sobre a chamada “anatomia do cerco”, ciclo em que a violência doméstica costuma se desenvolver minando a rede de apoio até chegar à agressão física, normalmente casada a um isolamento da mulher.
“O negócio começa no charme, aos pouquinhos, vai isolando a pessoa, e de repente vai piorando. Então começa a destruição psicológica. Aí vem o primeiro confronto físico. Ela está fragilizada, sem rede de apoio, ocorre a explosão da agressão, e muitas vezes ela se culpabiliza, tenta achar uma culpa nela mesma para justificar aquilo. Depois vem a lua de mel, o arrependimento forjado, as falsas promessas, os presentes e a engrenagem a reiniciar. Aí volta no início”, explicou.
Diante deste cenário, uma das principais formas de apoio às vítimas é a importância do acolhimento e de uma rede de suporte que respeite o tempo da mulher para romper o ciclo da violência. “Então, o que a gente precisa, enquanto intervenção, é fazer zero julgamento. Essa mulher está passando por tanta coisa horrorosa, que ela precisa de um apoio tático”, reforçou.
Campanha – A campanha “Você não está só – Ano 3” é uma iniciativa da Subcomissão de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da JMEMG, em parceria com a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS) e Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Lançada neste mês de março, dedicado às mulheres, a campanha tem caráter permanente, com duração até dezembro. Esta edição é marcada pela iluminação da fachada do edifício-sede com luzes roxas, para demonstrar o engajamento do TJMMG à mobilização nacional acerca do tema, e também incorporou o conteúdo da campanha “A violência não mora aqui”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que este mês divulga em todo o país informações sobre a violência doméstica e suas formas de prevenção e combate.
Como ponto alto da edição, será divulgada uma cartilha reunindo os conteúdos da primeira edição da campanha, sobre os tipos de violência; da segunda edição, sobre o ciclo da violência; e apresentará ao público interno detalhes acerca do programa desenvolvido pelo TJMMG para aplicação do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e demais colaboradoras do Poder Judiciário. O evento de lançamento contou com apoio da Escola Judicial Militar e da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom).
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG