O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais participou do 2º Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, realizado dias 12 e 13 deste mês no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), com realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O TJMMG foi representado pelo juiz de Direito titular do Juízo Militar Marcos Luiz Nery Filho, membro da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal.
Durante a abertura, o desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, representando o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, destacou a importância do evento para o aperfeiçoamento dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, regulamentados pela Resolução n. 349, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A nossa Constituição objetiva a garantia do acesso a uma ordem jurídica justa, que nem sempre o nosso ambiente jurídico consegue entregar de forma imediata, em função do grande número de processos vigentes no país. Trata-se de um grande desafio que enfrentamos no nosso dia a dia, com uma média de quase oito mil processos para cada magistrado do país. Esses números revelam um sistema que compromete a garantia de justiça em prazo razoável”, ressaltou.
Ao falar sobre o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), o desembargador destacou o foco da iniciativa. “Nosso Centro de Inteligência visa prevenir o ajuizamento de demandas a partir da identificação de causas do litígio, articular políticas de mediação e propor a uniformização de procedimentos e notas técnicas. A proposta de trabalho dos Centros de Inteligência se fundamenta na atuação em rede, o que torna este evento tão importante, com participação de magistrados de todo o país e de diferentes tribunais”, explicou.
A solenidade foi encerrada com a palestra “Os Centros de Inteligência do Poder Judiciário e o novo Paradigma da Inércia Jurisdicional”, proferida pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Edilson Vitorelli, que destacou a importância de uma atuação mais estratégica do Judiciário diante do grande volume de demandas. “A partir do momento em que entendemos que o Judiciário pode trabalhar a melhor forma de dispor da demanda, abrimos infinitas possibilidades. Podemos ter uma eficiência que não é mais baseada no incremento de produtividade, como fizemos nas últimas décadas. Antes, tínhamos um Judiciário que trabalhava cada vez mais para produzir ainda mais. Agora, temos que produzir melhor, identificando problemas e questões, endereçando-as da forma mais eficiente possível”, enfatizou.
Em seguida, o magistrado também ressaltou a relevância do mapeamento de informações para garantir decisões mais uniformes. “A partir do momento em que mapeamos as informações, adotamos estratégias para julgarmos de forma mais uniforme. Isonomia, nos dias atuais, é um valor muito maior para o Poder Judiciário, especialmente porque não olhamos processos um por um, mas sim dentro do universo em que se encontram”, finalizou.
O segundo dia de programação foi dividido em quatro eixos temáticos sobre os Centros de Inteligência: “Acesso à Justiça e Cooperação”, mediado por Marcela Maria Pereira Amaral Novais, juíza auxiliar da Presidência do TJMG e supervisora do CIJMG; “Demandas estruturais”, mediado pela desembargadora Lilian Maciel Santos, do TJMG; “Tecnologia, inovação e segurança da informação”, mediado por Paulo José Rezende Borges, juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador da Assessoria de Precatórios e do Laboratório de Inovação (UaiLab); e “Acesso anômalo ao sistema de prestação da justiça e litigância abusiva”, mediado pelo desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, também do TJMG.
Texto: Rafaela Berigo, com informações do TJMG
Edição: Esperança Barros
Foto: TJMG
Ascom/TJMMG