O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realizou, no dia 23 de março, a solenidade de posse da nova gestão para o biênio 2026-2028, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar e do Bombeiro Militar (COPMBM). Foram empossados o desembargador Osmar Duarte Marcelino, como presidente; o desembargador Rúbio Paulino Coelho, como vice-presidente; o desembargador James Ferreira Santos, como corregedor-geral; e o desembargador Fernando Armando Ribeiro, que permanecerá como ouvidor-geral da Justiça Militar de Minas Gerais.
A sessão solene foi aberta pelo presidente em despedida do cargo, desembargador Jadir Silva. Em seguida, o governador Mateus Simões fez uso da palavra, destacando a confiança que tem nas decisões do TJMMG. “Fico feliz pela oportunidade dos nossos policiais serem julgados por uma Corte técnica (…) Nossos policiais não podem ter medo de agir com firmeza no momento de uma operação grave. É preciso que a Justiça Militar tenha a autonomia necessária e a liberdade necessária, para que nossos militares não sejam perseguidos por defender as pessoas de bem”, disse o governador.
O desembargador Jadir Silva iniciou seu discurso de despedida da presidência com agradecimentos aos magistrados, servidores e colaboradores da Corte, citando nominalmente aqueles que estiveram ao lado em sua trajetória profissional na Justiça Militar, ele que se aposentará este ano. Na sequência, apresentou um balanço de sua gestão, destacando a condução de um plano de trabalho estruturado em nove eixos estratégicos, construído de forma participativa com os gestores do Tribunal, e ressaltou a valorização das pessoas como um dos pilares da instituição.
“Investimos na valorização de magistrados e servidores, realizando o vitaliciamento de novos juízes, promovendo a aprovação de leis que reforçaram nosso quadro de pessoal e oferecendo capacitação constante por meio de nossa exemplar Escola Judicial Militar, que, com júbilo, celebrou seus 10 anos de fundação. Cuidamos da saúde e do bem-estar de nossa gente, pois um ambiente de trabalho saudável é o alicerce para uma Justiça mais humana e eficiente”, ressaltou.
Ao abordar os avanços institucionais, o magistrado se orgulhou pela modernização do Tribunal e os resultados alcançados durante sua gestão, como uma execução orçamentária superior a 99% em ambos os exercícios do biênio e o compromisso com a inovação no Judiciário. “Promovemos uma verdadeira transformação tecnológica, com a reforma completa de nossas salas de audiência para o formato híbrido, o lançamento de um novo portal institucional mais moderno e acessível, e o desenvolvimento de ferramentas que otimizaram a gestão interna e a transparência de nossos atos. Foram executados projetos vitais de acessibilidade física e houve a incorporação, em definitivo, do casarão histórico contíguo ao nosso edifício-sede, preparando o espaço físico do tribunal para o futuro”, enumerou.
Por fim, o desembargador Jadir Silva ressaltou o reconhecimento nacional obtido pelo TJMMG durante o período, com destaque para as premiações concedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atribuídas ao trabalho conjunto de toda a instituição. “O nosso Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, por dois anos consecutivos, alcançou o Selo Diamante e, de forma inédita e histórica, o Selo Excelência em 2025, no Prêmio de Qualidade concedido pelo CNJ. Fomos um dos quatro tribunais do país, e o único em todo o segmento da Justiça Militar, a atingir o mais alto grau de reconhecimento do CNJ. Essa não é uma conquista da presidência: é a certificação da excelência de cada magistrado e de cada servidor que dedica sua vida a esta instituição, e o reflexo do nosso compromisso inegociável com a lisura e com a máxima eficiência”, disse.
Posse – Na transmissão do cargo, o desembargador Osmar Duarte Marcelino prestou compromisso como presidente do TJMMG e assinou o livro de posse. “Prometo desempenhar, leal e honradamente, as funções do cargo de presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, respeitando as constituições e as leis, bem como os padrões e diretrizes estabelecidos pelo programa de integridade do Tribunal”, declarou, em juramento. Na sequência, ele deu posse aos demais membros da nova gestão.
Esta é a segunda vez do desembargador Osmar Duarte Marcelino na presidência do TJMMG, a primeira no biênio 2012-2014. Em seu discurso de posse, o novo presidente ressaltou a importância do Tribunal não apenas como um órgão julgador. “É guardião da legalidade no âmbito militar. É instrumento de equilíbrio entre autoridade e responsabilidade. É espaço onde a disciplina, fundamento das corporações militares, é exercida sob o império da Constituição da República, da Constituição do Estado e das leis. Sua importância transcende os limites institucionais e alcança toda a sociedade, que deposita em nós a confiança de que a Justiça será feita com imparcialidade e humanidade”.
Autoridades – A mesa de honra foi composta pelo governador do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida, que precisou se ausentar durante a solenidade por motivo de agenda; pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; pelo vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo; deputado federal Pedro Aihara; presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira; comandante da 4ª Região Militar, general de divisão Adriano Fructuoso da Costa; procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo; e pelo primeiro vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargador José Marlon de Freitas, representando o TRT-3.
Também compuseram a mesa o desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, Sálvio Chaves, representando a Corte Eleitoral mineira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, advogado Gustavo Chalfun; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, desembargador militar Silvio Hiroshi Oyama; presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador militar Rodrigo Mohr Picon; comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel PM Carlos Frederico Otoni Garcia; comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel BM Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan; chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel PM Paulo Roberto Bermudes Rezende; capitão dos portos de Minas Gerais, capitão de mar e guerra Alessandro de Paula Lima; e o comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, coronel aviador Jorge Marcelo Martins da Silva.
A mesa de honra contou ainda com o defensor público e coordenador da Defensoria Pública na Justiça Militar de Minas Gerais, Wilson Hallak Rocha, representando a defensora pública-geral Raquel da Costa Dias; o prefeito municipal de Passos, Diego Rodrigo de Oliveira; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Murilo Nazar; e a juíza Rosimere das Graças do Couto, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). Na mesa estendida, diversas autoridades civis e militares, entre elas os desembargadores do TJMMG Rúbio Paulino Coelho, James Ferreira Santos, Fernando José Armando Ribeiro, Fernando Galvão da Rocha e Sócrates Edgard dos Anjos, além de juízes e juízas de Direito de 1ª Instância.
Em seu discurso, o presidente da OAB-MG, advogado Gustavo Chalfun, ressaltou a importância das instituições caminharem unidas. ”Afirmo a confiança da advocacia de Minas Gerais nas instituições, neste Tribunal de Justiça Militar (…), uma Justiça especializada que é, que cuida de casos muito sensíveis, mas também muito importantes para a sociedade como um todo, muito importante para as instituições e para as corporações militares”, citou.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Moraes Filho, que na própria biografia traz a experiência de ter atuado como promotor na Auditoria Militar de Minas Gerais, disse ter “certeza absoluta e a convicção plena” de que a Justiça Militar é fundamental para a qualidade das instituições militares mineiras. “A sustentabilidade de uma corporação que reúne tantas pessoas só sobreviveria diante da manutenção da disciplina e da hierarquia que são tão defendidas na seara da Justiça Militar”, elogiou.
Já o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, falou sobre a proximidade entre os dois órgãos de Justiça estaduais. “Somos tribunais irmãos (…) O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça Militar são Cortes que compartilham práticas administrativas, questões orçamentárias e estão sempre juntos para tratar o povo mineiro com qualidade”, destacou.
Encerrando a sessão solene, o presidente desembargador Marcelino falou sobre os planos que projeta para sua gestão quanto às metas administrativas e jurisdicionais. “Assumo o compromisso de realizar uma administração austera, responsável e transparente: austeridade que significa zelo pelos recursos públicos que pertencem à sociedade; transparência que significa clareza nos atos; e responsabilidade na gestão, porque confiança institucional se constrói com coerência entre palavra e ação. Na manutenção da excelência, reafirmo também o compromisso com a celeridade no julgamento dos processos, porque uma Justiça que tarda compromete direitos e fragiliza a credibilidade institucional”, pontuou.
“Que ao final desta jornada possamos afirmar que fortalecemos a Justiça Militar, que consolidamos sua eficiência, que honramos sua tradição e que contribuímos para a estabilidade das instituições militares e para a segurança jurídica da sociedade”, concluiu.
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG