O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) recebeu 46 alunos da Faculdade de Direito Estácio de Sá na quarta-feira, 15, para assistir à 124ª Sessão Ordinária Presencial de Julgamento do Tribunal Pleno. A visita integra o projeto Conexão Acadêmica, ação da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom/TJMMG) que aproxima universitários e o Direito Militar, ao proporcionar a vivência prática de sessões de julgamento.
Os alunos estiveram sob a orientação da professora Carolina Montolli. Na oportunidade, eles acompanharam o julgamento de uma representação para perda de graduação, uma revisão criminal, embargos em ação penal militar e três correições parciais por representação do corregedor.
Antes do início dos julgamentos, o presidente do TJMMG, desembargador Osmar Duarte Marcelino, deu as boas-vindas à procuradora de Justiça Lidiane Duarte Horsth, aos alunos presentes e a todos que acompanhavam a sessão. Na sequência, o magistrado apresentou aos estudantes aspectos relacionados à estrutura, ao funcionamento e à competência da Justiça Militar, proporcionando uma compreensão geral sobre a atuação desse ramo do Judiciário.
“A Justiça Militar está presente nos 27 estados do Brasil e no Distrito Federal. Em segundo grau de jurisdição, apenas em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Nos demais estados que não têm o segundo grau de jurisdição, os processos de competência originária e os recursos são decididos pelo Tribunal de Justiça comum. No Brasil, temos a Justiça Militar da União, que tem como competência processar e julgar os militares das Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica -, e a Justiça Militar Estadual, que tem como competência julgar os militares do estado – policial militar e bombeiro militar”, detalhou o presidente.
“Aqui em Minas Gerais, nós temos cinco auditorias de 1ª instância, com dois juízes cada, e que têm como competência julgar esses militares. O juiz tem uma competência monocrática: todas as vezes que a vítima for civil, o juiz de Direito julga monocraticamente, ele julga sozinho. E todas as vezes que estiver julgando militar nos crimes militares próprios, o julgamento é feito com um colegiado, um Conselho de Justiça, composto por quatro oficiais da PM, quando estão julgando policiais militares, ou do Corpo de Bombeiros, quando estão julgando bombeiros”, ensinou.
Estiveram presentes à sessão, além do presidente do TJMMG, os desembargadores Rúbio Paulino Coelho, vice-presidente; James Ferreira Santos, corregedor; Fernando José Armando Ribeiro, ouvidor; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar; Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos.
Participe – Para instituições interessadas em participar do projeto “Conexão Acadêmica: Conhecendo a Justiça Militar”, o TJMMG oferece a oportunidade de acompanhar presencialmente julgamentos de 1ª e 2ª Instâncias. Mais informações e agendamento de visitas podem ser feitos junto à Ascom/TJMMG pelo e-mail ascom@tjmmg.jus.br ou pelo telefone (31) 3045-1273.
Assista à 124ª sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG