O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) conquistou o Prêmio Corregedoria Ética, que está em sua terceira edição reconhecendo iniciativas voltadas à eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento da Justiça. O anúncio foi feito na quarta-feira, 29, durante o 11º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, e a Justiça Militar mineira ficou entre os cinco tribunais premiados na modalidade “Desempenho”, sendo o único do segmento Justiça Militar.
O Prêmio Corregedoria Ética busca dar visibilidade ao papel das Corregedorias, responsáveis por fiscalizar, orientar e corrigir a atuação de magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro, assim como supervisionar os serviços extrajudiciais, como os cartórios. É dividido nas modalidades “Desempenho” e “Boas Práticas”, sendo que na primeira são levados em consideração os resultados alcançados no cumprimento das Metas Nacionais das Corregedorias para 2025, que visam assegurar maior eficiência e tempestividade na análise de condutas funcionais no âmbito do Judiciário.
Entre os objetivos das Metas Nacionais estão a baixa de mais procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano, a decisão de 100% dos processos instaurados até agosto de 2024 e o julgamento de, no mínimo, 80% dos casos no prazo de até 140 dias. Nesta categoria, além do TJMMG, também foram reconhecidos o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23).
Esta é a segunda vez que o TJMMG recebe o Prêmio Corregedoria Ética, a primeira delas em 2023. Os resultados avaliados são referentes ao período em que a Corregedoria da Justiça Militar mineira esteve sob a gestão do desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor no biênio 2024-2026. Ele também estava na coordenação dos trabalhos quando da primeira premiação.
Na solenidade de premiação desta nova edição, o TJMMG foi representado pelo atual corregedor, desembargador James Ferreira Santos, que recebeu o troféu das mãos do ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
11º Fonacor – O 11º Fonacor reuniu representantes das Corregedorias do Poder Judiciário de todas as unidades da Federação, sob a coordenação-geral da Corregedoria Nacional de Justiça (CN), órgão do CNJ responsável pela orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correicional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízes, bem como dos serviços extrajudiciais do país.
A iniciativa tem como objetivo promover o alinhamento da atuação das Corregedorias com o CNJ, bem como a padronização da gestão e a otimização dos recursos por meio de sistemas nacionais e, sobretudo, da união de esforços em âmbito nacional. Durante o evento, foram apresentados provimentos de grande impacto editados pela CN recentemente, sistemas em produção e desenvolvimento, metas definidas, próximas ações dos programas e projetos em parceria com as unidades da federação, entre outros temas importantes.
Texto: Rafaela Berigo, a partir de texto do CNJ
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
Foto: Max Rocha/STJ