O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) é um dos apoiadores da segunda edição do projeto Rua de Direitos, que será realizada em Juiz de Fora, no dia 12 de maio. A ação ocorrerá das 8h às 17h, no Parque Halfeld, espaço aberto em frente ao Fórum Benjamim Colucci, localizado no centro da cidade.
A iniciativa é promovida pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e pelo Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud), do qual o TJMMG faz parte. A ação tem o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços essenciais, especialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre os atendimentos oferecidos estão a regularização de CPF, emissão de carteira de identidade, consulta eleitoral com possibilidade de emissão da 2ª via do título, além da solicitação de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Também estarão disponíveis serviços previdenciários e assistenciais por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), orientação jurídica, atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e apoio na elaboração e impressão de currículos.
O projeto oferece ainda ações sociais e de saúde. Estão previstas vacinação de cães e gatos, distribuição de roupas por meio de uma arara solidária e atividades culturais, como apresentações musicais. Na área da saúde, o público terá acesso a atendimento odontológico e psicológico, aferição de pressão, glicemia, risco cardiovascular, testes de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e vacinação. Serviços de corte de cabelo também serão oferecidos, além de café da manhã e almoço para os participantes. Na ocasião, serão ofertados serviços às vítimas dos temporais registrados no começo deste ano na cidade.
Segundo a juíza titular da 2ª Unidade do 5º Juizado Especial da Comarca de Juiz de Fora, Flavia de Vasconcellos Araújo, “o projeto demonstra que o Judiciário pode e deve estar presente onde a população mais precisa, garantindo acesso à Justiça, promovendo a cidadania de forma humanizada e contínua”.
Rua de Direitos – O projeto Rua de Direitos está alinhado ao Decreto Federal n. 7.053, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e à Resolução n. 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a realização de mutirões periódicos para garantir o acesso a serviços públicos e direitos básicos a essa população.
A primeira edição do projeto, este ano, ocorreu em março, quando o TJMMG participou do “Rua de Direitos – Especial Mulheres”, realizada em Belo Horizonte, no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora da Conceição dos Pobres. Esta é a segunda vez que Juiz de Fora recebe o projeto. Na estreia, em 2025, a iniciativa passou a integrar o calendário de eventos da cidade após ser oficializado por meio de lei municipal.
Texto: Rafaela Berigo, a partir de texto do TJMG
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
Arte: TJMG