A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) esteve presente no VII Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), realizado entre os dias 17 e 19 deste mês, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O encontro teve como objetivo promover a articulação e o fortalecimento das Ouvidorias da Mulher no enfrentamento à violência de gênero.
“Temos conquistas importantes a celebrar, mas ainda precisamos consolidar as Ouvidorias da Mulher como estruturas permanentes dentro das administrações dos tribunais. Os direitos das mulheres não podem depender das mudanças de gestão. Precisam estar integrados à espinha dorsal das instituições”, defendeu a presidente do Cojum, desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, durante a abertura do evento que contou com a presença de cerca de 100 participantes de diversas regiões do país, entre as quais a juíza de Direito Daniela de Freitas Marques, ouvidora da Mulher no âmbito da Justiça Militar de Minas Gerais.
A ouvidora da Mulher do TJES, desembargadora Heloisa Cariello, também destacou a importância do fortalecimento das políticas voltadas à garantia dos direitos. “Este encontro reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da igualdade, com a proteção das mulheres e com o fortalecimento das redes de acolhimento. Não se trata de uma pauta circunstancial, mas de uma política pública permanente, que expressa o amadurecimento institucional e social na busca por mais inclusão, equidade e efetividade na defesa dos direitos das mulheres”, afirmou.
Durante os três dias de programação, foram realizadas palestras sobre temas como o papel da Rede Nacional de Ouvidorias do Poder Judiciário e os avanços relacionados à criação e à consolidação da Ouvidoria Nacional da Mulher no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, apresentada pelo ouvidor nacional de Justiça, conselheiro Marcello Terto e Silva. Também foi abordada a atuação das Ouvidorias na promoção da escuta qualificada, do acolhimento humanizado e da transformação institucional, com a ouvidora-geral do Supremo Tribunal Federal, Flávia da Costa Viana.
“As Ouvidorias não podem mais ser vistas como meros canais de reclamações. Acreditamos que, por meio da escuta e do acolhimento, podemos transformar os tribunais em ambientes mais inclusivos. As Ouvidorias devem ser espaços de confiança. A pessoa não traz apenas uma manifestação; traz dor e expectativa. A Ouvidoria ajuda a instituição a escutar a si mesma. Por isso, gosto de pensar a Ouvidoria como um lugar de tradução. Trabalhar em Ouvidorias exige preparo técnico e sensibilidade. As Ouvidorias ocupam um lugar singular em que as palavras das mulheres importam. Elas transformam as instituições”, destacou a ouvidora-geral do STF.
Também foram apresentadas boas práticas desenvolvidas por tribunais e instituições, entre elas o projeto Casa Lilian, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “O Casa Lilian nasceu em homenagem à Lilian Hermógenes da Silva, uma querida amiga do MPMG, assassinada em 2016 a mando do ex-marido. Lilian foi mais uma vítima de feminicídio. Precisamos urgentemente trabalhar em parceria para salvar mulheres. Chega de violência”, disse a ouvidora adjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Maria Luiza Santana Assunção, durante a apresentação da prática no segundo dia de evento.
O encontro foi encerrado com a aprovação da “Carta de Vitória”, documento que reafirma o compromisso com a erradicação da violência contra as mulheres, o fortalecimento das Ouvidorias da Mulher como órgãos da alta administração dos tribunais, o alinhamento de procedimentos e a disseminação das boas práticas compartilhadas durante o evento. Entre as diretrizes estabelecidas na “Carta de Vitória” estão a excelência no acolhimento e a não revitimização das mulheres, o fortalecimento da autonomia institucional das Ouvidorias, o uso da inteligência de dados para prevenção, a articulação interinstitucional em rede, o letramento de gênero, a conscientização da sociedade, a adoção de recomendações técnicas e fluxos obrigatórios, e a ampliação das capacitações voltadas ao enfrentamento do assédio, entre outros temas.
Justiça Militar – A Ouvidoria da Mulher no TJMMG está vinculada administrativamente à Ouvidoria do Tribunal e atua com autonomia na defesa dos interesses das mulheres vítimas de violência no âmbito da Justiça Militar mineira. O canal foi criado para receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios relacionados à tramitação de procedimentos judiciais envolvendo violência contra a mulher.
A juíza de Direito titular do Juízo Militar Daniela de Freitas Marques teve sua designação renovada para exercer o cargo de Ouvidora da Mulher por mais dois anos. A renovação foi formalizada por meio da Portaria n. 1.831, de 25 de maio de 2026.
A magistrada exerce a função desde maio de 2023, quando a Ouvidoria da Mulher foi instituída por meio da Resolução n. 286. A iniciativa está alinhada à Resolução n. 254/2018 do CNJ , que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, reforçando o compromisso institucional com a promoção de um ambiente mais seguro, inclusivo e respeitoso.
A Ouvidoria da Mulher está disponível para receber manifestações por meio do e-mail ouvidoriadamulher@tjmmg.jus.br.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Foto: TJES
Ascom/TJMMG