A Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (EJM/TJMMG) promove, na sexta-feira, 28, a palestra “A importância da Justiça Militar para as Instituições Militares: a quem interessa instituições fracas?”, proferida pela coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). A atividade é aberta ao público interno e demais profissionais e estudiosos interessados no tema, mediante inscrição prévia no site da EJM.
A palestra será realizada presencialmente, das 10h às 12h, no Plenário do TJMMG, localizado na Rua Tomaz Gonzaga, 686, bairro de Lourdes, em Belo Horizonte. O objetivo é propor uma análise sobre o papel da Justiça Militar na preservação da disciplina, da hierarquia e da própria solidez das instituições militares, destacando sua atuação como instrumento de garantia do interesse público, do Estado Democrático de Direito e da adequada prestação jurisdicional.
Reflexões – A ação integra o projeto “Reflexões do Direito Militar”, iniciativa da EJM que busca fomentar debates e reflexões sobre temas relevantes do Direito Militar, especialmente aqueles relacionados às particularidades da Justiça Castrense e aos desafios contemporâneos de sua atuação. Lançado em 2024 e idealizado pelo diretor da EJM, desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, o “Reflexões do Direito Militar” já teve seis edições, sempre por meio de palestras e debates com especialistas, magistrados, membros do Ministério Público, militares e outros profissionais, sendo realizados presencialmente ou de forma on-line.
A palestra inaugural em maio de 2024 abordou o tema “Possíveis inconstitucionalidades trazidas ao CPM pela Lei n. 14.688/2023 à luz do princípio da vedação à tutela deficiente”, proferida por Cícero Robson Coimbra Neves, promotor de Justiça Militar do Ministério Público da União (MPU), professor mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES) da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP).
Em junho do mesmo ano, o assunto foi “Audiência de custódia e medidas cautelares”, abordada em uma mesa redonda presidida pelo desembargador Fernando Galvão reunindo diversos convidados representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado e Polícia Militar. Em agosto, o convidado foi o promotor de Justiça Adriano Alves-Marreiros, que falou sobre “Ativismo Ministerial e Judicial no Direito Militar”.
Ainda em 2024, o coronel PM veterano Gilmar Luciano Santos abordou a distinção entre crime militar e transgressão disciplinar, e as mudanças trazidas pela Lei n. 14.688/2023. Conduzida pelo professor de Direito Penal Militar e de Processo Penal Militar, Aroldo Freitas Queirós, a quinta edição destacou mudanças em penas, causas extintivas de punibilidade e dispositivos inovadores.
A edição mais recente ocorreu em junho do ano passado, quando o TJMMG recebeu o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais Rogério Greco. Ele proferiu a palestra “Facções Criminosas e Pandillas: o exemplo de El Salvador”.
Inscreva-se para a palestra da comandante-geral do CBMMG
Assista edições anteriores do “Reflexões do Direito Militar”
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG