O curso de Direito da Faculdade Anhanguera, antiga Faculdade de Direito do Oeste de Minas (Fadom), em Divinópolis, completou 60 anos, e para celebrar a data foi realizada uma edição especial da Semana Jurídica, que abordou temas atuais e relevantes para a formação na área jurídica, estimulando o diálogo entre ensino, pesquisa, extensão e prática profissional. A Justiça Militar foi tema do segundo dia de programação, realizada entre os dias 14 e 17 deste mês.
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) foi representado pelo desembargador corregedor James Ferreira Santos, que conduziu a palestra na qual abordou aspectos relacionados à importância, competência, estrutura e aos jurisdicionados da Justiça Militar. Também foram tratados temas acerca da atuação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), além de questões ligadas à hierarquia e à disciplina, pilares que caracterizam as instituições militares.
Nesse sentido, o corregedor enumerou o que faz da Justiça Militar um segmento fundamental para a sociedade, por promover, entre outras coisas, a manutenção da hierarquia e a disciplina militar, a credibilidade e confiança na Justiça e nas instituições militares, o respeito aos princípios do devido processo legal, e a garantia de julgamento por pares competentes.
“Os militares fazem parte de um grupo social que compartilha ideias, valores e crenças comuns, caracterizados pela hierarquia e disciplina, pilares para a sobrevivência das corporações militares. A disciplina militar se desenvolve em duas etapas: a primeira na própria instituição, quando da apreciação das transgressões disciplinares na área administrativa. A segunda na Justiça Militar, quando da ocorrência de um crime militar, na área penal, ou quando das ações cíveis contra atos administrativos praticados pelas corporações”, detalhou.
O magistrado ainda destacou outros temas relevantes para ampliar o conhecimento dos estudantes sobre essa área do Direito, oferecendo aos futuros bacharéis e advogados um conhecimento sobre a atuação da Justiça especializada e suas particularidades. “Somos uma Justiça especializada, igual à Justiça Trabalhista, igual à Justiça Eleitoral”, contextualizou. “Temos uma estrutura pequena, mas muito importante, porque nós cuidamos da regularidade da tropa da Polícia Militar e Bombeiros de Minas Gerais, ativos e inativos”, completou.
Texto: Rafaela Berigo, com informações do curso de Direito Anhanguera
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG